Cumprimento de sentença 0842500-45.2017.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0842500-45.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fls. 416: "1. Defiro a busca de informações perante o sistema Prevjud relacionadas a vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias em nome de Luis Atanasio Falcão de Mello (CPF nº. 040.237.981-00). Junte o cartório as informações acima e colha manifestação da parte Requerente no prazo de 10 (dez) dias. Caso a parte Requerente não se manifeste, desde já, determino a suspensão do presente cumprimento de sentença e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921 e seus parágrafos do Código de Processo Civil/2015. Fica cientificado o Requerente de que o termo inicial da prescrição no curso do processo é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (§4º do art. 921 do CPC). E durante um ano de arquivamento o prazo prescricional ficará suspenso (§1º), e por apenas uma vez (§4º). Intime-se. Cumpra-se. "

23/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 11:56

Publicação

24/06/2026, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de f. 410/411: Ao cartório para que proceda a busca de veículos perante o sistema RENAJUD. Com a consulta, adote as seguintes providências: a. Não localizados automotores, intime-se o exequente para dar regular andamento à execução, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento, na forma do art. 921, §§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil b. No caso de serem localizados automotores, ao Exequente para indicar aquele(s) que efetivamente pretende ver penhorado(s), inclusive porquanto esta circunstância tem implicações na fixação dos ônus sucumbenciais em sede de eventual embargos de terceiro. Para efetivação da penhora, contudo, reputo necessária a expedição de mandado, para efetiva apreensão e depósito do bem, preferencialmente em poder da parte exequente, a qual deverá acompanhar, portanto, o cumprimento do aludido mandado. No caso de assim não proceder, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. Reputo inviável a penhora meramente virtual pelo sistema RENAJUD, tendo em vista que o automotor, para ser constritado, deve estar em poder do executado, primo, haja vista que a penhora pressupõe a efetiva apreensão do bem e secundo, por não ser o cadastro do órgão de trânsito prova de propriedade, em especial por se tratar o veículo de bem móvel, cujo domínio se transfere pela simples tradição. Isto posto, insistindo o Exequente na penhora do(s) automotor(es), expeça-se mandado de penhora e avaliação daquele(s) que o credor indicar, bem como de intimação da parte Executada acerca da constrição judicial. Realizada a penhora, tornem conclusos para anotação no sistema RENAJUD. c. Por fim, acaso onerado(s) o(s) automóvel(is) com alienação fiduciária, para determinar se é caso de penhora do veículo ou de eventuais direitos, é necessária a expedição de ofício ao DETRAN, solicitando informações a respeito da alienação fiduciária noticiada no cadastro do veículo, o que fica determinado. Com a resposta, intime-se o Exequente para requerer o que de direito. Intime(m)-se. Cumpra-se.*************Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as informações RENAJUD de f. 412.

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 07:49

Ato ordinatório

22/06/2026, 15:04

Documento (Informações)

22/06/2026, 15:02

Recebimento

12/06/2026, 10:55

Mero expediente

12/06/2026, 10:55

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 19:21

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 07:46

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:41

Publicação

10/04/2026, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:53

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de f. 410/411: Ao cartório para que proceda a busca de veículos perante o sistema RENAJUD. Com a consulta, adote as seguintes providências: a. Não localizados automotores, intime-se o exequente para dar regular andamento à execução, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento, na forma do art. 921, §§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil b. No caso de serem localizados automotores, ao Exequente para indicar aquele(s) que efetivamente pretende ver penhorado(s), inclusive porquanto esta circunstância tem implicações na fixação dos ônus sucumbenciais em sede de eventual embargos de terceiro. Para efetivação da penhora, contudo, reputo necessária a expedição de mandado, para efetiva apreensão e depósito do bem, preferencialmente em poder da parte exequente, a qual deverá acompanhar, portanto, o cumprimento do aludido mandado. No caso de assim não proceder, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. Reputo inviável a penhora meramente virtual pelo sistema RENAJUD, tendo em vista que o automotor, para ser constritado, deve estar em poder do executado, primo, haja vista que a penhora pressupõe a efetiva apreensão do bem e secundo, por não ser o cadastro do órgão de trânsito prova de propriedade, em especial por se tratar o veículo de bem móvel, cujo domínio se transfere pela simples tradição. Isto posto, insistindo o Exequente na penhora do(s) automotor(es), expeça-se mandado de penhora e avaliação daquele(s) que o credor indicar, bem como de intimação da parte Executada acerca da constrição judicial. Realizada a penhora, tornem conclusos para anotação no sistema RENAJUD. c. Por fim, acaso onerado(s) o(s) automóvel(is) com alienação fiduciária, para determinar se é caso de penhora do veículo ou de eventuais direitos, é necessária a expedição de ofício ao DETRAN, solicitando informações a respeito da alienação fiduciária noticiada no cadastro do veículo, o que fica determinado. Com a resposta, intime-se o Exequente para requerer o que de direito. Intime(m)-se. Cumpra-se.*************Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as informações RENAJUD de f. 412.

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Réu: Luís Atanasio Falcão de Mello - Decisão de fls.339-340: 1. Embora a solicitação das declarações de imposto de renda possa ser realizada via sistema INFOJUD, quando não limitada ao endereço, Intimação - ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS), Wanesa Rossatti Spence (OAB 9472/MS), Douglas Capelari Rangel (OAB 18852/MS) Processo 0842500-45.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - trata-se de verdadeira quebra de sigilo fiscal. A solicitação já fora acolhida nas fls. 232 e seguintes. Portanto, para tanto exige-se a comprovação de que a parte buscou os meios de que dispunha para realizar a penhora de bens. Nestes termos e conforme se extrai de decisão do STJ, se faz necessária a demonstração de que: a - houve tentativa de penhora Sisbajud (fls. 311-315); b - busca de bens junto ao Detran-MS, por Oficial de Justiça OU Renajud (fls. 299); c - busca de bens perante o(s) registro(s) de imóveis, por Oficial de Justiça OU certidão imobiliária (fls. NÃO LOCALIZEI); Assim sendo, por ora indefiro a quebra do sigilo fiscal, pelos motivos acima expostos. Intime o Requerente para que promova o desenvolvimento do feito, no prazo de 30 dias, juntando certidão do C.R.I. local ou de residência do Requerido, comprovando a inexistência daquelas espécies de bens, sob pena de suspensão e arquivamento. 2. Caso a parte Requerente não se manifeste, desde já, determino a suspensão do presente cumprimento de sentença e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921 e seus parágrafos do Código de Processo Civil/2015. Fica cientificado o Exequente de que o termo inicial da prescrição no curso do processo é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (§4º do art. 921 do CPC). E durante um ano de arquivamento o prazo prescricional ficará suspenso (§1º), e por apenas uma vez (§4º). Intime. Cumpra-se.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Réu: Luís Atanasio Falcão de Mello - Decisão de fls. 333/334: F. 332: Ao exequente para manifestar-se à resposta do sistema RENAJUD. 1.Não localizados automotores, Intimação - ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS), Wanesa Rossatti Spence (OAB 9472/MS), Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB 18015/MS), Karen Giuliano Soares (OAB 18394/MS), Douglas Capelari Rangel (OAB 18852/MS) Processo 0842500-45.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - intime-se o exequente para dar regular andamento à execução, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento, na forma do art. 921, §§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil. 2.No caso de serem localizados automotores, ao exequente para indicar aquele(s) que efetivamente pretende ver penhorado(s), inclusive porquanto esta circunstância tem implicações na fixação dos ônus sucumbenciais em sede de eventual embargos de terceiro. Para efetivação da penhora, contudo, reputo necessária a expedição de mandado, para efetiva apreensão e depósito do bem, preferencialmente em poder da parte exequente, a qual deverá acompanhar, portanto, o cumprimento do aludido mandado. No caso de assim não proceder, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. Reputo inviável a penhora meramente virtual pelo sistema RENAJUD, tendo em vista que o automotor, para ser constritado, deve estar em poder do executado, primo, haja vista que a penhora pressupõe a efetiva apreensão do bem e secundo, por não ser o cadastro do órgão de trânsito prova de propriedade, em especial por se tratar o veículo de bem móvel, cujo domínio se transfere pela simples tradição. Isto posto, insistindo o exequente na penhora do(s) automotor(es), expeça-se mandado de penhora e avaliação daquele(s) que o credor indicar, bem como de intimação da parte executada acerca da constrição judicial. Realizada a penhora, tornem conclusos para anotação no sistema RENAJUD. 3. Por fim, acaso onerado(s) o(s) automóvel(is) com alienação fiduciária, para determinar se é caso de penhora do veículo ou de eventuais direitos, é necessária a expedição de ofício ao DETRAN, solicitando informações a respeito da alienação fiduciária noticiada no cadastro do veículo, o que fica determinado. Com a resposta, intime-se o exequente para requerer o que de direito. Intime(m)-se. Cumpra-se.

30/01/2025, 00:00

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