Execução Fiscal 0905421-40.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOAQUIM F DO NASCIMENTO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 13:50

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:40

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 02:39

Publicação

07/04/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joaquim F do Nascimento - réu-revel Processo 0905421-40.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joaquim F do Nascimento - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 12:56

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:56

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:53

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:26

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:32

Recebimento

02/04/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:19

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:19

Ausência das condições da ação

02/04/2025, 15:19

Todas as movimentações(55)

Definitivo

25/07/2025, 13:50

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:40

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 02:39

Publicação

07/04/2025, 09:47

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joaquim F do Nascimento - réu-revel Processo 0905421-40.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joaquim F do Nascimento - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 12:56

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:56

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:53

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:26

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:32

Recebimento

02/04/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:19

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:19

Ausência das condições da ação

02/04/2025, 15:19

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 16:38

Decurso de Prazo

01/03/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:12

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:12

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:44

Mero expediente

29/01/2025, 11:41

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:21

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:50

Outras Decisões

22/08/2024, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 16:07

Ato ordinatório

28/12/2022, 02:34

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 14:34

Documento (Ofício)

11/11/2022, 14:33

Ato ordinatório

05/10/2022, 16:38

Decurso de Prazo

11/09/2022, 04:26

Ato ordinatório

01/09/2022, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2022, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2022, 17:13

Ato ordinatório

13/07/2022, 17:13

Ato ordinatório

10/07/2022, 11:35

Recebimento

10/07/2022, 11:05

Outras Decisões

10/07/2022, 11:05

Conclusão (para decisão)

24/08/2021, 10:09

Ato ordinatório

24/08/2021, 07:32

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

24/12/2020, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2020, 11:12

Ato ordinatório

12/12/2020, 11:12

Decurso de Prazo

03/12/2020, 18:31

Ato ordinatório

16/11/2020, 10:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

20/10/2020, 19:08

Ato ordinatório

27/02/2018, 04:24

Recebimento

29/01/2018, 16:10

Mero expediente

29/01/2018, 16:09

Conclusão (para despacho)

10/12/2017, 04:37

Distribuição (sorteio)

10/12/2017, 04:37