Execução Fiscal 0935773-88.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Desarquivamento

02/07/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 16:26

Provisório

21/05/2026, 13:02

Decurso de Prazo

21/05/2026, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2026, 01:14

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 11:43

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:43

Ato ordinatório

08/04/2026, 18:09

Recebimento

30/03/2026, 16:47

Mero expediente

30/03/2026, 16:47

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 14:39

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 15:43

Recebimento

15/10/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 16:37

Todas as movimentações(101)

Desarquivamento

02/07/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 16:26

Provisório

21/05/2026, 13:02

Decurso de Prazo

21/05/2026, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2026, 01:14

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 11:43

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:43

Ato ordinatório

08/04/2026, 18:09

Recebimento

30/03/2026, 16:47

Mero expediente

30/03/2026, 16:47

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 14:39

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 15:43

Recebimento

15/10/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 05:30

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 00:24

Ato ordinatório

15/08/2025, 14:58

Ato ordinatório

26/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 12:42

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:42

Publicação

07/04/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Rodrigues dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0935773-88.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Rodrigues dos Santos - Ante o exposto e, em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução, com relação ao débito "parcelamento" com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF. II. Permanece em execução o lançamento correspondente ao IPTU, exercício(s) 2006 a 2009. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cálculo atualizado do débito excluindo o valor dos créditos declarados extintos, bem como para requerer o que entender de direito, para efetivo prosseguimento do feito. Atente-se que o cálculo deverá conter tão somente os exercícios constantes da CDA, caso inexista quitação. III. Nada sendo requerido no prazo acima mencionado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente. Após, permanecendo o credor inerte, intime-o para que, no prazo improrrogável de 5 dias, contados em dobro, providencie o devido seguimento do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Atente-se o credor que a intimação será realizada nos termos do Provimento nº 363 de 11/4/2016 do Conselho Superior da Magistratura, a qual é considerada pessoal, nos termos do § 5º do art. 1º daquele Provimento. Intime-se e cumpra-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:51

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:20

Recebimento

19/03/2025, 15:32

Outras Decisões

19/03/2025, 15:32

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 17:03

Decurso de Prazo

08/08/2024, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 03:11

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 16:31

Ato ordinatório

01/07/2024, 16:31

Ato ordinatório

26/06/2024, 13:08

Recebimento

25/06/2024, 12:52

Mero expediente

25/06/2024, 12:52

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 19:20

Decurso de Prazo

07/09/2023, 06:12

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 11:46

Ato ordinatório

14/08/2023, 11:46

Ato ordinatório

08/08/2023, 12:49

Recebimento

08/08/2023, 09:47

Mero expediente

08/08/2023, 09:47

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 13:45

Reativação

08/03/2023, 18:16

Reativação

08/03/2023, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 13:13

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2022, 13:13

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2022, 13:13

Ato ordinatório

06/12/2022, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2022, 09:30

Ato ordinatório

10/11/2022, 14:55

Publicação

08/11/2022, 20:59

Ato ordinatório

08/11/2022, 07:46

Ato ordinatório

07/11/2022, 13:34

Ato ordinatório

25/10/2022, 11:22

Recebimento

25/10/2022, 10:45

Mero expediente

25/10/2022, 10:45

Conclusão (para decisão)

21/10/2022, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 12:58

Petição (Apelação)

13/10/2022, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 01:52

Publicação

21/09/2022, 21:22

Ato ordinatório

21/09/2022, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 15:11

Ato ordinatório

20/09/2022, 15:11

Ato ordinatório

20/09/2022, 11:12

Ato ordinatório

20/09/2022, 11:07

Recebimento

18/08/2022, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 07:58

Ato ordinatório

18/08/2022, 07:58

Conclusão (para julgamento)

10/08/2022, 17:40

Decurso de Prazo

11/06/2022, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 09:32

Ato ordinatório

06/05/2022, 09:32

Ato ordinatório

04/05/2022, 13:00

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 12:54

Recebimento

04/05/2022, 09:28

Mero expediente

04/05/2022, 09:28

Conclusão (para decisão)

20/02/2019, 14:04

Ato ordinatório

30/01/2019, 17:23

Petição (Petição (outras))

29/01/2019, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

29/12/2018, 05:42

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2018, 15:10

Ato ordinatório

17/12/2018, 13:17

Ato ordinatório

14/12/2018, 17:41

Ato ordinatório

14/12/2018, 17:41

Documento (Mandado)

14/12/2018, 17:41

Documento (Certidão)

14/12/2018, 17:40

Ato ordinatório

12/05/2015, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2015, 11:10

Ato ordinatório

08/03/2012, 12:00

Recebimento

06/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2011, 12:00