Execução Fiscal 0935901-93.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

JOAQUIM ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

EDELMIRA KAIPER CRUZ

OAB/MS 21065·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

EDELMIRA KAIPER CRUZ

OAB/MS 21065·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/03/2026, 13:34

Trânsito em julgado

10/03/2026, 13:21

Decurso de Prazo

07/03/2026, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 23:55

Publicação

12/12/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Sem honorários, diante da perda de objeto da exceção de pré-executividade. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 13:20

Ato ordinatório

11/12/2025, 13:20

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:25

Ato ordinatório

10/12/2025, 16:01

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:58

Recebimento

05/12/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 16:10

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:10

Ausência das condições da ação

05/12/2025, 16:10

Todas as movimentações(61)

Definitivo

10/03/2026, 13:34

Trânsito em julgado

10/03/2026, 13:21

Decurso de Prazo

07/03/2026, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 23:55

Publicação

12/12/2025, 09:53

Documentos

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Sem honorários, diante da perda de objeto da exceção de pré-executividade. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 13:20

Ato ordinatório

11/12/2025, 13:20

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:25

Ato ordinatório

10/12/2025, 16:01

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:58

Recebimento

05/12/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 16:10

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:10

Ausência das condições da ação

05/12/2025, 16:10

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 20:01

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:33

Publicação

18/09/2025, 21:14

Ato ordinatório

15/09/2025, 10:07

Ato ordinatório

10/09/2025, 17:23

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 02:41

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 12:47

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:47

Publicação

07/04/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edelmira Kaiper Cruz (OAB 21065/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0935901-93.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joaquim Araujo - Conclusão desnecessária, atente-se serventia quanto ao cumprimento de todos os atos já determinados antes de encaminhar os autos a nova conclusão. Cumpra-se a parte final do ordinatório anterior.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:55

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:58

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:55

Recebimento

12/03/2025, 17:43

Mero expediente

12/03/2025, 17:43

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 16:03

Decurso de Prazo

06/03/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:47

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:47

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:18

Recebimento

02/12/2024, 15:36

Mero expediente

02/12/2024, 15:36

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 00:59

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2023, 15:04

Ato ordinatório

11/03/2023, 15:04

Publicação

01/03/2023, 21:24

Ato ordinatório

01/03/2023, 08:13

Ato ordinatório

28/02/2023, 14:15

Ato ordinatório

28/02/2023, 14:05

Outras Decisões

03/02/2023, 09:48

Ato ordinatório

17/06/2021, 00:52

Conclusão (para decisão)

19/04/2021, 12:54

Ato ordinatório

19/04/2021, 10:42

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2021, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2021, 16:52

Ato ordinatório

19/02/2021, 16:51

Petição (Exceção de praça©-executividade)

12/02/2021, 20:26

Recebimento

23/11/2020, 18:40

Mero expediente

23/11/2020, 18:40

Distribuição (sorteio)

02/02/2020, 16:50

Intimação

•07/04/2025, 00:00