Execução Fiscal 0925408-33.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

JANICE GOMES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO TEDESCO

OAB/MS 9470·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/07/2025, 12:00

Trânsito em julgado

15/07/2025, 11:26

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 18:39

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:39

Ato ordinatório

07/04/2025, 21:30

Publicação

07/04/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Tedesco (OAB 9470/MS) Processo 0925408-33.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Janice Gomes Ferreira - Vistos. Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas. O exequente manifestou-se nos autos, informando a quitação integral do débito pleiteado e requereu a extinção do feito. Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Deixo de analisar a exceção de pré-executividade de fls. 09-11 ante a perda do interesse processual, considerando que houve o pagamento integral do valor da execução, o qual implicou em reconhecimento do débito. Considerando que não houve citação do executado, as custas ficam por conta do credor, que é ente isento de pagamento, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:53

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:12

Recebimento

27/02/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 17:49

Ato ordinatório

27/02/2025, 17:49

Todas as movimentações(38)

Definitivo

15/07/2025, 12:00

Trânsito em julgado

15/07/2025, 11:26

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 18:39

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:39

Ato ordinatório

07/04/2025, 21:30

Publicação

07/04/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Tedesco (OAB 9470/MS) Processo 0925408-33.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Janice Gomes Ferreira - Vistos. Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas. O exequente manifestou-se nos autos, informando a quitação integral do débito pleiteado e requereu a extinção do feito. Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Deixo de analisar a exceção de pré-executividade de fls. 09-11 ante a perda do interesse processual, considerando que houve o pagamento integral do valor da execução, o qual implicou em reconhecimento do débito. Considerando que não houve citação do executado, as custas ficam por conta do credor, que é ente isento de pagamento, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:53

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:12

Recebimento

27/02/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 17:49

Ato ordinatório

27/02/2025, 17:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:10

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 17:21

Ato ordinatório

11/02/2022, 11:20

Decurso de Prazo

11/02/2022, 11:03

Decurso de Prazo

25/09/2021, 02:39

Ato ordinatório

01/09/2021, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2021, 00:26

Ato ordinatório

02/08/2021, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 15:27

Ato ordinatório

29/07/2021, 15:27

Ato ordinatório

28/07/2021, 17:08

Petição (Exceção de praça©-executividade)

26/07/2021, 15:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/07/2021, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2021, 14:05

Ato ordinatório

13/07/2021, 14:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/07/2020, 10:09

Recebimento

06/03/2018, 08:56

Mero expediente

06/03/2018, 08:56

Conclusão (para despacho)

23/02/2018, 13:48

Distribuição (sorteio)

02/12/2015, 11:49