Execução Fiscal 0944589-44.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

NOVO DESTINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

LUIZ FELIPE VILLAGRA AGUILERA

OAB/MS 18477·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

LUIZ FELIPE VILLAGRA AGUILERA

OAB/MS 18477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 18:00

Provisório

29/06/2026, 10:56

Decurso de Prazo

27/06/2026, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2026, 03:36

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 12:24

Ato ordinatório

03/06/2026, 12:24

Ato ordinatório

22/05/2026, 17:52

Decurso de Prazo

22/05/2026, 17:50

Ato ordinatório

20/02/2026, 08:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2026, 08:50

Ato ordinatório

02/02/2026, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:19

Ato ordinatório

03/12/2025, 13:41

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:21

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:03

Todas as movimentações(69)

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 18:00

Provisório

29/06/2026, 10:56

Decurso de Prazo

27/06/2026, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2026, 03:36

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 12:24

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2026, 12:24

Ato ordinatório

22/05/2026, 17:52

Decurso de Prazo

22/05/2026, 17:50

Ato ordinatório

20/02/2026, 08:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2026, 08:50

Ato ordinatório

02/02/2026, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:19

Ato ordinatório

03/12/2025, 13:41

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:21

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:03

Ato ordinatório

25/11/2025, 18:14

Ato ordinatório

30/10/2025, 19:06

Decurso de Prazo

05/06/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 03:29

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 13:15

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:15

Publicação

07/04/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Felipe Villagra Aguilera (OAB 18477/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0944589-44.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Novo Destino Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. I. Procedida à requisição da penhora, pelo meio eletrônico, bem como determinada a sua indisponibilidade pelo valor indicado na execução fiscal, conforme comprova o extrato do SISBAJUD que acompanha a presente decisão, foi realizada a transferência do valor encontrado. II. Tendo sido realizada a transferência do valor encontrado, restando assim convalidada a penhora, intime-se o executado por mandado, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a constrição, nos termos do art. 833, §3º do CPC, ou, querendo, opor embargos (art. 16, III da LEF), no prazo de 30 dias, o qual deve ser contado de sua intimação. III. Ao Cartório para proceder a abertura de subconta no presente feito. IV. Decorrido esse prazo, sem manifestação do devedor, intime-se o exequente a se manifestar nos autos sobre a quitação do débito. Intime-se e aguarde-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:55

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2025, 16:01

Conclusão (para decisão)

16/03/2025, 16:01

Ato ordinatório

15/03/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 03:30

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 12:57

Ato ordinatório

10/04/2023, 12:57

Desarquivamento

10/04/2023, 12:56

Provisório

31/03/2023, 08:43

Ato ordinatório

30/03/2023, 16:28

Desarquivamento

30/03/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

25/03/2023, 15:20

Documento (Informações)

14/03/2023, 15:08

Provisório

08/02/2023, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 09:13

Decurso de Prazo

01/02/2023, 02:28

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 09:27

Ato ordinatório

12/12/2022, 09:26

Ato ordinatório

02/12/2022, 08:42

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2022, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 14:50

Ato ordinatório

29/09/2022, 14:50

Publicação

16/09/2022, 21:04

Ato ordinatório

16/09/2022, 07:48

Ato ordinatório

15/09/2022, 14:21

Ato ordinatório

15/09/2022, 14:20

Exceção de pré-executividade

04/08/2022, 08:48

Ato ordinatório

18/01/2021, 02:37

Conclusão (para decisão)

09/12/2020, 10:57

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2020, 10:28

Ato ordinatório

16/11/2020, 10:27

Recebimento

23/09/2020, 08:27

Mero expediente

23/09/2020, 08:27

Conclusão (para decisão)

05/08/2020, 14:20

Ato ordinatório

02/06/2020, 01:37

Petição (Exceção de praça©-executividade)

15/05/2020, 10:37

Distribuição (sorteio)

05/02/2020, 07:18