Execução Fiscal 0925824-25.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

HASPA - HABITAçãO SãO PAULO IMOBILIáRIA S/A

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

SORAIA SANTOS DA SILVA

OAB/MS 8347·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/03/2026, 09:55

Trânsito em julgado

11/03/2026, 09:52

Decurso de Prazo

07/03/2026, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 23:54

Publicação

12/12/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Sem honorários, diante da perda de objeto da exceção de pré-executividade. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 13:19

Ato ordinatório

11/12/2025, 13:19

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:25

Ato ordinatório

10/12/2025, 16:01

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:58

Recebimento

05/12/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 16:09

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:09

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 20:03

Todas as movimentações(67)

Definitivo

11/03/2026, 09:55

Trânsito em julgado

11/03/2026, 09:52

Decurso de Prazo

07/03/2026, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 23:54

Publicação

12/12/2025, 09:53

Documentos

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Sem honorários, diante da perda de objeto da exceção de pré-executividade. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 13:19

Ato ordinatório

11/12/2025, 13:19

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:25

Ato ordinatório

10/12/2025, 16:01

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:58

Recebimento

05/12/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 16:09

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:09

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 20:01

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:33

Publicação

18/09/2025, 21:13

Ato ordinatório

15/09/2025, 10:04

Ato ordinatório

10/09/2025, 17:20

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 02:40

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 12:47

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:46

Publicação

07/04/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Haspa - Habitação São Paulo Imobiliária S/A - réu-revel, Procurador do Município Processo 0925824-25.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Haspa - Habitação São Paulo Imobiliária S/A - Conclusão desnecessária, atente-se serventia quanto ao cumprimento de todos os atos já determinados antes de encaminhar os autos a nova conclusão. Cumpra-se a parte final do ordinatório anterior.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:58

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:54

Recebimento

12/03/2025, 17:42

Mero expediente

12/03/2025, 17:42

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:33

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:30

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:29

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:19

Recebimento

02/12/2024, 15:31

Mero expediente

02/12/2024, 15:31

Ato ordinatório

30/12/2022, 02:49

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 16:30

Ato ordinatório

24/06/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2022, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 17:56

Ato ordinatório

01/06/2022, 17:56

Ato ordinatório

24/05/2022, 08:42

Ato ordinatório

19/05/2022, 06:52

Documento (Informações)

24/03/2022, 18:36

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:48

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 12:27

Ato ordinatório

22/02/2022, 12:27

Ato ordinatório

22/02/2022, 10:47

Decurso de Prazo

22/02/2022, 10:28

Ato ordinatório

10/02/2022, 08:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/01/2022, 13:25

Ato ordinatório

27/01/2022, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2022, 09:41

Ato ordinatório

27/01/2022, 09:41

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 20:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/03/2021, 14:39

Recebimento

14/09/2020, 14:50

Mero expediente

14/09/2020, 14:50

Distribuição (sorteio)

31/01/2020, 23:39

Intimação

•07/04/2025, 00:00