Execução Fiscal 0044360-08.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

JORGE A DOS SANTOS E OUTRO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 09:22

Trânsito em julgado

31/07/2025, 09:08

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 03:16

Publicação

07/04/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jorge A dos Santos E Outro - réu-revel Processo 0044360-08.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jorge A dos Santos E Outro - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 13:36

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:35

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:43

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:01

Recebimento

01/04/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 16:25

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/04/2025, 16:25

Todas as movimentações(87)

Definitivo

31/07/2025, 09:22

Trânsito em julgado

31/07/2025, 09:08

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 03:16

Publicação

07/04/2025, 09:39

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jorge A dos Santos E Outro - réu-revel Processo 0044360-08.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jorge A dos Santos E Outro - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 13:36

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:35

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:43

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:01

Recebimento

01/04/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 16:25

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/04/2025, 16:25

Decurso de Prazo

07/03/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 05:53

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:48

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:48

Ato ordinatório

07/02/2025, 06:59

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 12:50

Desarquivamento

23/01/2025, 17:04

Ato ordinatório

19/12/2024, 03:59

Ato ordinatório

25/11/2024, 03:30

Ato ordinatório

12/09/2024, 02:28

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:45

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:04

Ato ordinatório

14/11/2023, 02:54

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:20

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:21

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:02

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:22

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:08

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:01

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:33

Ato ordinatório

20/01/2022, 01:42

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:01

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:15

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:34

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:01

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:43

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:22

Ato ordinatório

24/05/2021, 01:07

Ato ordinatório

17/05/2021, 03:28

Ato ordinatório

10/05/2021, 08:19

Ato ordinatório

21/12/2020, 01:32

Ato ordinatório

28/10/2020, 01:01

Ato ordinatório

06/10/2020, 00:47

Ato ordinatório

02/10/2020, 00:28

Ato ordinatório

24/03/2020, 02:28

Ato ordinatório

09/01/2020, 01:26

Ato ordinatório

11/12/2019, 03:27

Ato ordinatório

09/09/2019, 03:37

Ato ordinatório

21/08/2019, 02:54

Ato ordinatório

30/05/2019, 03:41

Ato ordinatório

14/01/2019, 03:36

Ato ordinatório

16/11/2018, 02:23

Ato ordinatório

24/10/2018, 02:11

Ato ordinatório

05/07/2018, 02:21

Ato ordinatório

13/02/2018, 01:50

Provisório

18/09/2017, 14:13

Decurso de Prazo

15/09/2017, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2017, 14:53

Ato ordinatório

17/07/2017, 14:52

Ato ordinatório

14/07/2017, 16:38

Recebimento

11/07/2017, 10:29

Mero expediente

11/07/2017, 10:29

Conclusão (para despacho)

30/05/2017, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2017, 17:46

Ato ordinatório

29/05/2017, 17:10

Ato ordinatório

26/11/2014, 16:58

Ato ordinatório

25/07/2014, 17:39

Recebimento

25/07/2014, 17:35

Mero expediente

23/07/2014, 13:54

Conclusão (para despacho)

23/07/2014, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2014, 12:16

Ato ordinatório

19/11/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2013, 12:00

Recebimento

13/11/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

20/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/07/2011, 12:00

Documento (Mandado)

07/07/2011, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

26/07/2004, 12:00

Recebimento

09/10/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

02/10/2003, 12:00