Execução Fiscal 0042296-88.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ENIO FELIU ALBUQUERQUE - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

23/06/2026, 14:10

Definitivo

17/10/2025, 18:07

Ato ordinatório

27/08/2025, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 13:30

Trânsito em julgado

24/07/2025, 17:04

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 02:35

Publicação

07/04/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Enio Feliu Albuquerque - réu-revel Processo 0042296-88.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enio Feliu Albuquerque - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 12:53

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:53

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:45

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:29

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:22

Recebimento

24/03/2025, 20:45

Todas as movimentações(87)

Ato ordinatório

23/06/2026, 14:10

Definitivo

17/10/2025, 18:07

Ato ordinatório

27/08/2025, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 13:30

Trânsito em julgado

24/07/2025, 17:04

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 02:35

Publicação

07/04/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Enio Feliu Albuquerque - réu-revel Processo 0042296-88.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enio Feliu Albuquerque - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 12:53

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:53

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:45

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:29

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:22

Recebimento

24/03/2025, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 20:45

Ato ordinatório

24/03/2025, 20:45

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 15:01

Decurso de Prazo

19/03/2025, 08:50

Ato ordinatório

13/03/2025, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 12:03

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:01

Ato ordinatório

14/02/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 13:10

Desarquivamento

23/01/2025, 14:00

Ato ordinatório

23/12/2024, 01:52

Ato ordinatório

26/11/2024, 02:46

Ato ordinatório

12/09/2024, 03:59

Ato ordinatório

20/02/2024, 00:04

Ato ordinatório

18/12/2023, 00:36

Ato ordinatório

15/11/2023, 00:17

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:14

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:52

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:24

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:26

Ato ordinatório

02/12/2022, 02:18

Ato ordinatório

24/11/2022, 03:22

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:35

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:01

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:44

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:09

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:50

Ato ordinatório

27/10/2021, 03:35

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:19

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:04

Ato ordinatório

26/05/2021, 00:41

Ato ordinatório

10/05/2021, 19:39

Ato ordinatório

22/12/2020, 02:14

Ato ordinatório

29/10/2020, 01:52

Ato ordinatório

07/10/2020, 00:49

Ato ordinatório

25/03/2020, 02:55

Ato ordinatório

10/01/2020, 01:08

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:58

Ato ordinatório

10/09/2019, 01:49

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:06

Ato ordinatório

31/05/2019, 01:22

Ato ordinatório

15/01/2019, 01:05

Ato ordinatório

16/11/2018, 04:18

Ato ordinatório

24/10/2018, 04:10

Ato ordinatório

05/07/2018, 04:33

Ato ordinatório

13/02/2018, 03:51

Provisório

07/06/2017, 13:56

Decurso de Prazo

06/06/2017, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2017, 16:40

Ato ordinatório

03/03/2017, 16:40

Ato ordinatório

03/03/2017, 16:21

Recebimento

15/02/2017, 08:53

Mero expediente

14/02/2017, 17:45

Conclusão (para despacho)

01/02/2016, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2016, 18:09

Ato ordinatório

01/02/2016, 17:54

Ato ordinatório

16/10/2014, 15:07

Ato ordinatório

30/07/2014, 18:22

Recebimento

30/07/2014, 18:17

Mero expediente

30/07/2014, 15:24

Conclusão (para despacho)

24/07/2014, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2014, 16:01

Petição (Petição (outras))

20/09/2013, 12:00

Recebimento

18/09/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

31/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

28/05/2009, 12:00

Ato ordinatório

23/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

30/05/2005, 12:00

Recebimento

03/11/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

27/10/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

26/10/2004, 12:00