Execução Fiscal 0052928-13.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

IZAURA MARTINS PEREIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 17:23

Recebimento

16/03/2026, 14:45

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 16:59

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:58

Ato ordinatório

04/12/2025, 17:34

Recebimento

27/11/2025, 13:46

Mero expediente

27/11/2025, 13:46

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 04:28

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 08:04

Todas as movimentações(55)

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 17:23

Recebimento

16/03/2026, 14:45

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 12:27

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 16:59

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:58

Ato ordinatório

04/12/2025, 17:34

Recebimento

27/11/2025, 13:46

Mero expediente

27/11/2025, 13:46

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 04:28

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 08:04

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:04

Ato ordinatório

03/10/2025, 12:34

Recebimento

02/10/2025, 18:08

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 12:39

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:39

Publicação

07/04/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Izaura Martins Pereira - réu-revel Processo 0052928-13.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Izaura Martins Pereira - Ante o exposto e, em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução, com relação ao débito "parcelamento" com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF. II. Permanece em execução o lançamento correspondente ao IPTU, exercício(s) 1998 e 1999. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cálculo atualizado do débito excluindo o valor dos créditos declarados extintos, bem como para requerer o que entender de direito, para efetivo prosseguimento do feito. Atente-se que o cálculo deverá conter tão somente os exercícios constantes da CDA, caso inexista quitação. III. Nada sendo requerido no prazo acima mencionado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente. Após, permanecendo o credor inerte, intime-o para que, no prazo improrrogável de 5 dias, contados em dobro, providencie o devido seguimento do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Atente-se o credor que a intimação será realizada nos termos do Provimento nº 363 de 11/4/2016 do Conselho Superior da Magistratura, a qual é considerada pessoal, nos termos do § 5º do art. 1º daquele Provimento. Intime-se e cumpra-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:17

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:45

Recebimento

21/03/2025, 17:28

Outras Decisões

21/03/2025, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2024, 11:52

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 17:25

Decurso de Prazo

22/02/2024, 06:18

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 15:48

Ato ordinatório

18/12/2023, 15:48

Ato ordinatório

15/12/2023, 09:00

Mero expediente

14/12/2023, 08:59

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2019, 17:20

Ato ordinatório

30/07/2019, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2019, 17:17

Documento (Certidão)

30/07/2019, 17:17

Ato ordinatório

18/01/2019, 14:43

Petição (Petição (outras))

06/10/2014, 13:33

Recebimento

23/09/2014, 14:42

Entrega em carga/vista

21/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/02/2012, 12:00

Documento (Mandado)

17/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

08/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

02/02/2009, 12:00

Ato ordinatório

07/07/2004, 12:00

Recebimento

23/10/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

20/10/2003, 12:00