Execução Fiscal 0058606-09.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

PAULO ROBERTO MARQUES PINTO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 11:42

Trânsito em julgado

30/07/2025, 10:40

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 03:40

Publicação

07/04/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Roberto Marques Pinto - réu-revel Processo 0058606-09.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Roberto Marques Pinto - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 13:50

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:49

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:31

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:31

Recebimento

02/04/2025, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 20:17

Ato ordinatório

02/04/2025, 20:17

Decurso de Prazo

11/03/2025, 07:33

Todas as movimentações(106)

Definitivo

12/08/2025, 11:42

Trânsito em julgado

30/07/2025, 10:40

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 03:40

Publicação

07/04/2025, 09:40

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Roberto Marques Pinto - réu-revel Processo 0058606-09.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Roberto Marques Pinto - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 13:50

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:49

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:31

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:31

Recebimento

02/04/2025, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 20:17

Ato ordinatório

02/04/2025, 20:17

Decurso de Prazo

11/03/2025, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 19:26

Ato ordinatório

10/02/2025, 19:26

Ato ordinatório

10/02/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 12:10

Desarquivamento

24/01/2025, 16:19

Ato ordinatório

23/12/2024, 00:17

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:15

Ato ordinatório

12/09/2024, 02:57

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:20

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:44

Ato ordinatório

14/11/2023, 03:30

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:24

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:50

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:28

Ato ordinatório

09/12/2022, 02:29

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:18

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:27

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:53

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:04

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:27

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:59

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:55

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:28

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:20

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:59

Ato ordinatório

24/05/2021, 02:52

Ato ordinatório

10/05/2021, 10:48

Ato ordinatório

21/12/2020, 02:38

Ato ordinatório

28/10/2020, 02:10

Ato ordinatório

06/10/2020, 01:45

Ato ordinatório

02/10/2020, 01:30

Ato ordinatório

25/03/2020, 00:11

Ato ordinatório

09/01/2020, 02:15

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:42

Ato ordinatório

09/09/2019, 04:28

Ato ordinatório

21/08/2019, 03:34

Ato ordinatório

30/05/2019, 04:31

Ato ordinatório

14/01/2019, 04:18

Ato ordinatório

16/11/2018, 02:51

Ato ordinatório

24/10/2018, 02:42

Ato ordinatório

05/07/2018, 02:56

Provisório

18/06/2018, 10:55

Decurso de Prazo

07/06/2018, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2018, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2018, 12:46

Ato ordinatório

18/04/2018, 12:45

Ato ordinatório

17/04/2018, 14:49

Recebimento

14/03/2018, 09:26

Mero expediente

14/03/2018, 09:26

Ato ordinatório

12/03/2018, 17:10

Conclusão (para decisão)

08/06/2017, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2017, 15:53

Ato ordinatório

08/06/2017, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2017, 14:30

Recebimento

05/06/2017, 14:02

Ato ordinatório

19/01/2016, 16:13

Conclusão (para despacho)

05/05/2015, 14:24

Documento (Ofício)

05/05/2015, 13:37

Documento (Mandado)

10/04/2015, 13:03

Ato ordinatório

27/03/2015, 13:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2015, 16:49

Ato ordinatório

12/11/2014, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2014, 16:48

Ato ordinatório

29/09/2014, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2014, 17:42

Petição (Petição (outras))

07/08/2014, 14:43

Recebimento

30/06/2014, 15:42

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 12:13

Ato ordinatório

09/06/2014, 18:20

Recebimento

22/05/2014, 16:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/05/2014, 16:15

Conclusão (para julgamento)

10/09/2013, 12:00

Documento (Ofício)

06/09/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2013, 12:00

Recebimento

17/04/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

25/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/01/2013, 12:00

Recebimento

11/12/2012, 12:00

Mero expediente

10/12/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/10/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2012, 12:00

Recebimento

01/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

01/11/2007, 12:00

Ato ordinatório

29/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

24/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

16/02/2005, 12:00

Recebimento

13/11/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/10/2003, 12:00