Execução Fiscal 0053982-14.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ELIZEU TAVEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 10:44

Trânsito em julgado

30/07/2025, 10:40

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 03:37

Publicação

07/04/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elizeu Taveira - réu-revel Processo 0053982-14.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elizeu Taveira - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 13:47

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:47

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:22

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:22

Recebimento

01/04/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 16:23

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/04/2025, 16:23

Todas as movimentações(85)

Definitivo

30/07/2025, 10:44

Trânsito em julgado

30/07/2025, 10:40

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 03:37

Publicação

07/04/2025, 09:40

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elizeu Taveira - réu-revel Processo 0053982-14.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elizeu Taveira - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 13:47

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:47

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:22

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:22

Recebimento

01/04/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 16:23

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/04/2025, 16:23

Decurso de Prazo

07/03/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 05:58

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:52

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:51

Ato ordinatório

07/02/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 09:31

Desarquivamento

23/01/2025, 15:24

Ato ordinatório

23/12/2024, 00:05

Ato ordinatório

25/11/2024, 04:24

Ato ordinatório

12/09/2024, 02:49

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:11

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:34

Ato ordinatório

14/11/2023, 03:20

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:07

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:42

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:22

Ato ordinatório

09/12/2022, 02:12

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:04

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:20

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:48

Ato ordinatório

20/01/2022, 01:59

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:21

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:48

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:50

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:21

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:11

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:50

Ato ordinatório

24/05/2021, 02:26

Ato ordinatório

10/05/2021, 10:13

Ato ordinatório

21/12/2020, 02:23

Ato ordinatório

28/10/2020, 01:54

Ato ordinatório

06/10/2020, 01:31

Ato ordinatório

02/10/2020, 01:15

Ato ordinatório

24/03/2020, 03:24

Ato ordinatório

09/01/2020, 02:01

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:29

Ato ordinatório

09/09/2019, 04:15

Ato ordinatório

21/08/2019, 03:25

Ato ordinatório

30/05/2019, 04:18

Ato ordinatório

14/01/2019, 04:08

Ato ordinatório

16/11/2018, 02:43

Ato ordinatório

24/10/2018, 02:34

Ato ordinatório

05/07/2018, 02:48

Ato ordinatório

13/02/2018, 02:15

Provisório

04/08/2017, 18:43

Decurso de Prazo

04/08/2017, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2017, 17:51

Ato ordinatório

06/03/2017, 17:50

Ato ordinatório

06/03/2017, 17:43

Recebimento

22/02/2017, 09:38

Mero expediente

20/02/2017, 14:45

Conclusão (para despacho)

19/08/2015, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2015, 11:09

Ato ordinatório

17/08/2015, 10:00

Ato ordinatório

02/10/2014, 16:38

Ato ordinatório

31/07/2014, 14:39

Recebimento

31/07/2014, 14:32

Mero expediente

30/07/2014, 15:37

Conclusão (para despacho)

24/07/2014, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2014, 16:56

Petição (Petição (outras))

06/05/2013, 12:00

Recebimento

03/05/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

09/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

04/02/2011, 12:00

Documento (Mandado)

03/02/2011, 13:00

Ato ordinatório

27/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

10/05/2004, 12:00

Recebimento

30/10/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

22/10/2003, 12:00