Execução Fiscal 0070942-45.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

OSWALDO BERNALDO DE FARIAS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 10:45

Trânsito em julgado

30/07/2025, 10:39

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 04:08

Publicação

07/04/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oswaldo Bernaldo de Farias - réu-revel Processo 0070942-45.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Oswaldo Bernaldo de Farias - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:07

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:06

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:11

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:10

Recebimento

28/03/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 11:10

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/03/2025, 11:10

Todas as movimentações(117)

Definitivo

30/07/2025, 10:45

Trânsito em julgado

30/07/2025, 10:39

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 04:08

Publicação

07/04/2025, 09:40

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oswaldo Bernaldo de Farias - réu-revel Processo 0070942-45.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Oswaldo Bernaldo de Farias - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:07

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:06

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:11

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:10

Recebimento

28/03/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 11:10

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/03/2025, 11:10

Decurso de Prazo

07/03/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 06:11

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:56

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:56

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 11:52

Desarquivamento

24/01/2025, 14:06

Ato ordinatório

23/12/2024, 00:53

Ato ordinatório

26/11/2024, 01:09

Ato ordinatório

12/09/2024, 03:21

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:48

Ato ordinatório

15/12/2023, 04:16

Ato ordinatório

14/11/2023, 03:59

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:14

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:14

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:49

Ato ordinatório

09/12/2022, 03:20

Ato ordinatório

02/12/2022, 01:00

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:48

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:09

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:23

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:50

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:05

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:13

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:50

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:50

Ato ordinatório

23/07/2021, 03:30

Ato ordinatório

25/05/2021, 00:58

Ato ordinatório

10/05/2021, 12:36

Ato ordinatório

22/12/2020, 00:10

Ato ordinatório

28/10/2020, 03:09

Ato ordinatório

06/10/2020, 02:26

Ato ordinatório

02/10/2020, 02:18

Ato ordinatório

25/03/2020, 01:03

Ato ordinatório

09/01/2020, 02:57

Ato ordinatório

12/12/2019, 01:22

Ato ordinatório

09/09/2019, 05:15

Ato ordinatório

21/08/2019, 04:13

Ato ordinatório

30/05/2019, 05:13

Ato ordinatório

14/01/2019, 04:56

Ato ordinatório

16/11/2018, 03:14

Ato ordinatório

24/10/2018, 03:06

Ato ordinatório

05/07/2018, 03:22

Ato ordinatório

13/02/2018, 02:45

Provisório

21/11/2017, 13:00

Decurso de Prazo

17/11/2017, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2017, 20:08

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2017, 17:20

Ato ordinatório

05/10/2017, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2017, 17:59

Recebimento

29/09/2017, 09:04

Outras Decisões

29/09/2017, 09:04

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 14:02

Desarquivamento

27/09/2017, 12:11

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 09:20

Provisório

03/07/2017, 14:43

Decurso de Prazo

29/06/2017, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2017, 15:29

Ato ordinatório

06/03/2017, 15:29

Ato ordinatório

06/03/2017, 15:26

Recebimento

08/02/2017, 08:31

Mero expediente

06/02/2017, 15:19

Conclusão (para despacho)

06/08/2015, 15:44

Recebimento

06/08/2015, 13:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2015, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2015, 13:48

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2014, 16:05

Documento (Outros documentos)

01/08/2014, 16:04

Documento (Outros documentos)

01/08/2014, 16:04

Petição (Petição (outras))

01/08/2014, 16:04

Documento (Outros documentos)

01/08/2014, 16:04

Documento (Outros documentos)

01/08/2014, 16:04

Petição (Petição (outras))

01/08/2014, 16:04

Documento (Outros documentos)

01/08/2014, 16:04

Documento (Outros documentos)

01/08/2014, 16:04

Documento (Outros documentos)

01/08/2014, 16:04

Documento (Certidão)

01/08/2014, 16:04

Documento (Mandado)

01/08/2014, 16:04

Documento (Outros documentos)

01/08/2014, 16:04

Documento (Outros documentos)

01/08/2014, 16:04

Documento (Outros documentos)

01/08/2014, 16:03

Documento (Outros documentos)

01/08/2014, 16:03

Documento (Outros documentos)

01/08/2014, 16:03

Documento (Outros documentos)

01/08/2014, 16:03

Documento (Outros documentos)

01/08/2014, 16:03

Recebimento

21/02/2014, 19:16

Mero expediente

17/02/2014, 15:01

Ato ordinatório

10/02/2014, 15:29

Petição (Petição (outras))

10/02/2014, 15:28

Ato ordinatório

10/02/2014, 15:27

Conclusão (para despacho)

05/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

29/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

04/05/2011, 12:00

Recebimento

26/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

24/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

31/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

19/11/2004, 12:00

Recebimento

18/12/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

15/11/2003, 12:00