Execução Fiscal 0065104-24.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

OSMAR PIRES DE SOUZA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 10:45

Trânsito em julgado

30/07/2025, 10:40

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 03:44

Publicação

07/04/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Osmar Pires de Souza - réu-revel Processo 0065104-24.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osmar Pires de Souza - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 13:52

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:52

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:52

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:51

Recebimento

28/03/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 11:11

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/03/2025, 11:11

Todas as movimentações(88)

Definitivo

30/07/2025, 10:45

Trânsito em julgado

30/07/2025, 10:40

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 03:44

Publicação

07/04/2025, 09:40

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Osmar Pires de Souza - réu-revel Processo 0065104-24.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osmar Pires de Souza - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 13:52

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:52

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:52

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:51

Recebimento

28/03/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 11:11

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/03/2025, 11:11

Decurso de Prazo

07/03/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 06:08

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:55

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:55

Ato ordinatório

07/02/2025, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 12:49

Desarquivamento

23/01/2025, 17:04

Ato ordinatório

23/12/2024, 00:34

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:41

Ato ordinatório

12/09/2024, 03:09

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:33

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:59

Ato ordinatório

14/11/2023, 03:44

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:48

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:01

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:38

Ato ordinatório

09/12/2022, 02:53

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:37

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:36

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:01

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:14

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:39

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:16

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:04

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:38

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:35

Ato ordinatório

23/07/2021, 03:14

Ato ordinatório

25/05/2021, 00:10

Ato ordinatório

10/05/2021, 11:48

Ato ordinatório

21/12/2020, 03:09

Ato ordinatório

28/10/2020, 02:39

Ato ordinatório

06/10/2020, 02:03

Ato ordinatório

02/10/2020, 01:53

Ato ordinatório

25/03/2020, 00:36

Ato ordinatório

09/01/2020, 02:35

Ato ordinatório

12/12/2019, 01:03

Ato ordinatório

09/09/2019, 04:52

Ato ordinatório

21/08/2019, 03:53

Ato ordinatório

30/05/2019, 04:53

Ato ordinatório

14/01/2019, 04:38

Ato ordinatório

16/11/2018, 03:03

Ato ordinatório

24/10/2018, 02:55

Ato ordinatório

05/07/2018, 03:10

Ato ordinatório

13/02/2018, 02:37

Provisório

18/09/2017, 14:34

Decurso de Prazo

15/09/2017, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2017, 18:13

Ato ordinatório

19/07/2017, 18:13

Recebimento

11/07/2017, 10:43

Mero expediente

11/07/2017, 10:43

Recebimento

08/06/2017, 17:11

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 17:11

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 08:31

Conclusão (para despacho)

03/02/2017, 18:54

Trânsito em julgado

03/02/2017, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2016, 20:03

Ato ordinatório

11/11/2016, 20:03

Ato ordinatório

11/11/2016, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2016, 17:38

Recebimento

04/11/2016, 15:35

Outras Decisões

03/11/2016, 16:53

Conclusão (para despacho)

22/06/2015, 14:41

Documento (Outros documentos)

21/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2012, 12:00

Recebimento

03/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

01/11/2007, 12:00

Ato ordinatório

23/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

01/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

26/10/2004, 12:00

Recebimento

10/11/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

06/11/2003, 12:00