Execução Fiscal 0074058-59.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

GERMANO FRANCO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 10:45

Trânsito em julgado

30/07/2025, 10:39

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 04:10

Publicação

07/04/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Germano Franco - réu-revel Processo 0074058-59.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Germano Franco - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:08

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:08

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:16

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:15

Recebimento

28/03/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 11:09

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:09

Decurso de Prazo

07/03/2025, 08:19

Todas as movimentações(93)

Definitivo

30/07/2025, 10:45

Trânsito em julgado

30/07/2025, 10:39

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 04:10

Publicação

07/04/2025, 09:41

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Germano Franco - réu-revel Processo 0074058-59.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Germano Franco - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:08

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:08

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:16

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:15

Recebimento

28/03/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 11:09

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:09

Decurso de Prazo

07/03/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 06:15

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:58

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:57

Ato ordinatório

07/02/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 09:30

Desarquivamento

23/01/2025, 15:24

Ato ordinatório

23/12/2024, 01:05

Ato ordinatório

26/11/2024, 01:26

Ato ordinatório

12/09/2024, 03:29

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:57

Ato ordinatório

15/12/2023, 04:26

Ato ordinatório

14/11/2023, 04:09

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:30

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:21

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:56

Ato ordinatório

09/12/2022, 03:39

Ato ordinatório

02/12/2022, 01:15

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:55

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:15

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:29

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:12

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:15

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:18

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:57

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:59

Ato ordinatório

23/07/2021, 03:39

Ato ordinatório

25/05/2021, 01:25

Ato ordinatório

10/05/2021, 13:07

Ato ordinatório

22/12/2020, 00:29

Ato ordinatório

28/10/2020, 03:28

Ato ordinatório

06/10/2020, 02:40

Ato ordinatório

02/10/2020, 02:38

Ato ordinatório

25/03/2020, 01:18

Ato ordinatório

09/01/2020, 03:09

Ato ordinatório

12/12/2019, 01:33

Ato ordinatório

09/09/2019, 05:27

Ato ordinatório

21/08/2019, 04:22

Ato ordinatório

30/05/2019, 05:30

Ato ordinatório

14/01/2019, 05:07

Ato ordinatório

16/11/2018, 03:21

Ato ordinatório

24/10/2018, 03:13

Ato ordinatório

05/07/2018, 03:30

Ato ordinatório

13/02/2018, 02:51

Provisório

07/08/2017, 10:43

Decurso de Prazo

04/08/2017, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2017, 13:45

Ato ordinatório

08/03/2017, 13:45

Ato ordinatório

08/03/2017, 12:14

Recebimento

07/03/2017, 09:26

Mero expediente

03/03/2017, 10:02

Conclusão (para despacho)

24/08/2015, 12:52

Recebimento

24/08/2015, 12:35

Petição (Petição (outras))

21/08/2015, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2015, 09:11

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2014, 13:23

Documento (Outros documentos)

17/07/2014, 13:23

Documento (Outros documentos)

17/07/2014, 13:23

Documento (Outros documentos)

17/07/2014, 13:23

Documento (Outros documentos)

17/07/2014, 13:23

Documento (Certidão)

17/07/2014, 13:23

Documento (Outros documentos)

17/07/2014, 13:23

Documento (Outros documentos)

17/07/2014, 13:23

Documento (Outros documentos)

17/07/2014, 13:23

Documento (Outros documentos)

17/07/2014, 13:23

Documento (Outros documentos)

17/07/2014, 13:23

Recebimento

04/04/2014, 15:40

Mero expediente

03/04/2014, 18:11

Conclusão (para despacho)

04/09/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2012, 12:00

Recebimento

16/03/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

20/05/2009, 12:00

Ato ordinatório

18/05/2009, 12:00

Ato ordinatório

06/05/2008, 12:00

Ato ordinatório

24/08/2004, 12:00

Recebimento

19/12/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

21/11/2003, 12:00