Execução Fiscal 0065250-65.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

FRANCISCO MAIA NOGUEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Ofício)

20/05/2026, 15:40

Documento (Ofício)

20/05/2026, 15:40

Definitivo

29/04/2026, 15:02

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:02

Definitivo

25/11/2025, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2025, 15:17

Ato ordinatório

03/10/2025, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 14:42

Ato ordinatório

12/08/2025, 11:41

Trânsito em julgado

30/07/2025, 10:40

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 03:44

Publicação

07/04/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Maia Nogueira - réu-revel Processo 0065250-65.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Maia Nogueira - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 13:52

Todas as movimentações(115)

Documento (Ofício)

20/05/2026, 15:40

Documento (Ofício)

20/05/2026, 15:40

Definitivo

29/04/2026, 15:02

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:02

Definitivo

25/11/2025, 17:07

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2025, 15:17

Ato ordinatório

03/10/2025, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 14:42

Ato ordinatório

12/08/2025, 11:41

Trânsito em julgado

30/07/2025, 10:40

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 03:44

Publicação

07/04/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Maia Nogueira - réu-revel Processo 0065250-65.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Maia Nogueira - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 13:52

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:52

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:00

Recebimento

02/04/2025, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 20:17

Ato ordinatório

02/04/2025, 20:17

Decurso de Prazo

11/03/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 19:28

Ato ordinatório

10/02/2025, 19:27

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 10:28

Desarquivamento

24/01/2025, 18:10

Ato ordinatório

23/12/2024, 00:39

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:47

Ato ordinatório

12/09/2024, 03:12

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:37

Ato ordinatório

15/12/2023, 04:03

Ato ordinatório

14/11/2023, 03:48

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:54

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:04

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:41

Ato ordinatório

09/12/2022, 02:58

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:42

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:39

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:03

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:16

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:41

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:20

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:06

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:41

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:38

Ato ordinatório

23/07/2021, 03:17

Ato ordinatório

25/05/2021, 00:20

Ato ordinatório

10/05/2021, 11:58

Ato ordinatório

21/12/2020, 03:16

Ato ordinatório

28/10/2020, 02:46

Ato ordinatório

06/10/2020, 02:08

Ato ordinatório

02/10/2020, 01:57

Ato ordinatório

25/03/2020, 00:42

Ato ordinatório

09/01/2020, 02:40

Ato ordinatório

12/12/2019, 01:08

Ato ordinatório

09/09/2019, 04:57

Ato ordinatório

21/08/2019, 03:58

Ato ordinatório

30/05/2019, 04:57

Ato ordinatório

14/01/2019, 04:42

Ato ordinatório

16/11/2018, 03:05

Ato ordinatório

24/10/2018, 02:57

Provisório

13/08/2018, 15:52

Decurso de Prazo

13/08/2018, 14:51

Ato ordinatório

05/07/2018, 03:13

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2018, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2018, 12:15

Ato ordinatório

06/06/2018, 12:14

Recebimento

15/05/2018, 11:57

Mero expediente

15/05/2018, 11:57

Conclusão (para decisão)

15/02/2016, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2016, 14:15

Ato ordinatório

15/02/2016, 14:10

Ato ordinatório

24/10/2014, 12:31

Ato ordinatório

31/07/2014, 14:00

Recebimento

31/07/2014, 13:44

Mero expediente

30/07/2014, 13:53

Conclusão (para despacho)

24/07/2014, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2014, 15:46

Ato ordinatório

16/08/2013, 12:00

Documento (Mandado)

15/08/2013, 12:00

Recebimento

13/08/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

18/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

12/07/2012, 12:00

Recebimento

02/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

26/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2012, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2012, 12:00

Requisição de Informações

05/12/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2011, 12:00

Recebimento

28/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

28/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

08/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/10/2009, 12:00

Ato ordinatório

27/08/2009, 12:00

Documento (Mandado)

07/08/2009, 13:00

Ato ordinatório

14/07/2009, 12:00

Ato ordinatório

09/02/2006, 12:00

Ato ordinatório

30/01/2006, 12:00

Ato ordinatório

07/03/2005, 12:00

Requisição de Informações

22/10/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/10/2004, 12:00

Ato ordinatório

18/10/2004, 12:00

Entrega em carga/vista

01/10/2004, 12:00

Requisição de Informações

28/09/2004, 12:00

Petição (Petição inicial)

27/09/2004, 12:00

Custas

09/09/2004, 12:00

Custas

12/04/2004, 12:00

Recebimento

18/12/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

15/11/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

08/11/2003, 12:00