Execução Fiscal 0077813-91.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

SEBASTIANA SOUZA AMARAL - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

24/06/2026, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2026, 18:31

Ato ordinatório

04/05/2026, 18:22

Definitivo

17/10/2025, 18:10

Ato ordinatório

19/08/2025, 13:43

Trânsito em julgado

30/07/2025, 10:39

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 04:11

Publicação

07/04/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastiana Souza Amaral - réu-revel Processo 0077813-91.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Sebastiana Souza Amaral - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:09

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:08

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:18

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:18

Todas as movimentações(102)

Ato ordinatório

24/06/2026, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2026, 18:31

Ato ordinatório

04/05/2026, 18:22

Definitivo

17/10/2025, 18:10

Ato ordinatório

19/08/2025, 13:43

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Trânsito em julgado

30/07/2025, 10:39

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 04:11

Publicação

07/04/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastiana Souza Amaral - réu-revel Processo 0077813-91.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Sebastiana Souza Amaral - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:09

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:08

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:18

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:18

Recebimento

28/03/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 11:09

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:08

Decurso de Prazo

07/03/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 06:19

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:59

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:59

Ato ordinatório

07/02/2025, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 12:49

Desarquivamento

23/01/2025, 17:27

Ato ordinatório

23/12/2024, 01:12

Ato ordinatório

26/11/2024, 01:36

Ato ordinatório

12/09/2024, 03:33

Ato ordinatório

19/02/2024, 04:03

Ato ordinatório

18/12/2023, 00:03

Ato ordinatório

14/11/2023, 04:14

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:40

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:26

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:00

Ato ordinatório

09/12/2022, 03:49

Ato ordinatório

02/12/2022, 01:24

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:58

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:18

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:32

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:18

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:20

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:22

Ato ordinatório

27/10/2021, 03:01

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:05

Ato ordinatório

23/07/2021, 03:45

Ato ordinatório

25/05/2021, 01:42

Ato ordinatório

10/05/2021, 13:38

Ato ordinatório

22/12/2020, 00:40

Ato ordinatório

29/10/2020, 00:18

Ato ordinatório

06/10/2020, 02:49

Ato ordinatório

02/10/2020, 02:51

Ato ordinatório

25/03/2020, 01:28

Ato ordinatório

09/01/2020, 03:16

Ato ordinatório

12/12/2019, 01:41

Ato ordinatório

10/09/2019, 00:07

Ato ordinatório

21/08/2019, 04:29

Ato ordinatório

30/05/2019, 05:39

Ato ordinatório

14/01/2019, 05:14

Ato ordinatório

16/11/2018, 03:25

Ato ordinatório

24/10/2018, 03:18

Ato ordinatório

05/07/2018, 03:36

Ato ordinatório

13/02/2018, 02:56

Provisório

19/09/2017, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2017, 17:42

Ato ordinatório

21/07/2017, 17:42

Ato ordinatório

21/07/2017, 16:01

Mero expediente

12/07/2017, 09:30

Recebimento

10/02/2017, 16:55

Conclusão (para despacho)

10/02/2017, 16:55

Recebimento

17/11/2015, 17:14

Conclusão (para despacho)

17/11/2015, 17:14

Conclusão (para despacho)

12/11/2015, 17:37

Decurso de Prazo

12/11/2015, 17:28

Recebimento

12/11/2015, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2015, 16:00

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2014, 16:43

Documento (Outros documentos)

22/05/2014, 16:42

Documento (Outros documentos)

22/05/2014, 16:42

Documento (Outros documentos)

22/05/2014, 16:42

Documento (Outros documentos)

22/05/2014, 16:42

Documento (Outros documentos)

22/05/2014, 16:42

Documento (Certidão)

22/05/2014, 16:42

Documento (Outros documentos)

22/05/2014, 16:42

Documento (Outros documentos)

22/05/2014, 16:42

Documento (Outros documentos)

22/05/2014, 16:42

Documento (Outros documentos)

22/05/2014, 16:42

Documento (Outros documentos)

22/05/2014, 16:42

Documento (Mandado)

01/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/08/2011, 12:00

Recebimento

20/10/2010, 12:00

Mero expediente

18/10/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

05/07/2010, 12:00

Ato ordinatório

04/01/2010, 12:00

Ato ordinatório

04/05/2009, 12:00

Ato ordinatório

21/12/2004, 12:00

Recebimento

01/12/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/11/2003, 12:00