Execução Fiscal 0080748-07.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MAURíCIO PEREIRA MOTA-ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 10:45

Trânsito em julgado

30/07/2025, 10:39

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 04:12

Publicação

07/04/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maurício Pereira Mota-ME - réu-revel Processo 0080748-07.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maurício Pereira Mota-ME - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:10

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:09

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:22

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:22

Recebimento

31/03/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 11:52

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:52

Decurso de Prazo

07/03/2025, 08:20

Todas as movimentações(79)

Definitivo

30/07/2025, 10:45

Trânsito em julgado

30/07/2025, 10:39

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 04:12

Publicação

07/04/2025, 09:41

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maurício Pereira Mota-ME - réu-revel Processo 0080748-07.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maurício Pereira Mota-ME - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:10

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:09

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:22

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:22

Recebimento

31/03/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 11:52

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:52

Decurso de Prazo

07/03/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 06:21

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 16:01

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:00

Ato ordinatório

07/02/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 09:32

Desarquivamento

23/01/2025, 15:24

Ato ordinatório

23/12/2024, 01:16

Ato ordinatório

26/11/2024, 01:44

Ato ordinatório

12/09/2024, 03:36

Ato ordinatório

19/02/2024, 04:06

Ato ordinatório

18/12/2023, 00:07

Ato ordinatório

14/11/2023, 04:18

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:46

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:29

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:03

Ato ordinatório

09/12/2022, 03:56

Ato ordinatório

02/12/2022, 01:30

Ato ordinatório

24/11/2022, 03:01

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:20

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:36

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:25

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:26

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:25

Ato ordinatório

27/10/2021, 03:05

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:11

Ato ordinatório

23/07/2021, 03:51

Ato ordinatório

25/05/2021, 01:59

Ato ordinatório

10/05/2021, 14:20

Ato ordinatório

22/12/2020, 00:52

Ato ordinatório

29/10/2020, 00:32

Ato ordinatório

06/10/2020, 03:00

Ato ordinatório

02/10/2020, 03:04

Ato ordinatório

25/03/2020, 01:37

Ato ordinatório

09/01/2020, 03:26

Ato ordinatório

12/12/2019, 01:50

Ato ordinatório

10/09/2019, 00:19

Ato ordinatório

21/08/2019, 04:37

Ato ordinatório

31/05/2019, 00:09

Ato ordinatório

14/01/2019, 05:26

Ato ordinatório

16/11/2018, 03:32

Ato ordinatório

24/10/2018, 03:25

Ato ordinatório

05/07/2018, 03:43

Ato ordinatório

13/02/2018, 03:04

Provisório

04/08/2017, 18:24

Decurso de Prazo

04/08/2017, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2017, 16:53

Ato ordinatório

06/03/2017, 16:53

Ato ordinatório

06/03/2017, 16:24

Recebimento

10/02/2017, 08:16

Mero expediente

09/02/2017, 12:54

Conclusão (para despacho)

29/07/2015, 12:33

Recebimento

29/07/2015, 11:52

Petição (Petição (outras))

30/06/2015, 09:23

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2015, 16:19

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 16:19

Ato ordinatório

30/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

03/09/2013, 12:00

Documento (Mandado)

30/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/08/2004, 12:00

Recebimento

19/12/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

08/12/2003, 12:00