Execução Fiscal 0600366-41.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

VELL CONSTRUçõES E COMéRCIO LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 15:04

Trânsito em julgado

24/07/2025, 14:56

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 03:00

Publicação

07/04/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0600366-41.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: VELL Construções e Comércio Ltda. - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:08

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:08

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:34

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:23

Recebimento

27/03/2025, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 21:02

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:02

Decurso de Prazo

01/03/2025, 09:27

Todas as movimentações(74)

Definitivo

24/07/2025, 15:04

Trânsito em julgado

24/07/2025, 14:56

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 03:00

Publicação

07/04/2025, 09:42

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0600366-41.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: VELL Construções e Comércio Ltda. - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:08

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:08

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:34

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:23

Recebimento

27/03/2025, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 21:02

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:02

Decurso de Prazo

01/03/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2025, 04:56

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 16:50

Ato ordinatório

04/02/2025, 16:50

Ato ordinatório

31/01/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 09:45

Desarquivamento

22/01/2025, 14:16

Ato ordinatório

23/12/2024, 03:34

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:20

Ato ordinatório

13/09/2024, 00:36

Ato ordinatório

20/02/2024, 01:16

Ato ordinatório

18/12/2023, 01:56

Ato ordinatório

15/11/2023, 01:34

Provisório

17/07/2023, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 10:56

Decurso de Prazo

15/07/2023, 04:22

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2023, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 10:09

Ato ordinatório

29/06/2023, 10:09

Ato ordinatório

27/06/2023, 16:39

Ato ordinatório

26/06/2023, 16:48

Recebimento

21/06/2023, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 15:49

Ato ordinatório

17/04/2023, 15:48

Ato ordinatório

17/04/2023, 11:35

Documento (Certidão)

12/04/2023, 11:41

Ato ordinatório

12/04/2023, 11:40

Documento (Mandado)

12/04/2023, 11:40

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:23

Ato ordinatório

12/12/2022, 02:49

Ato ordinatório

02/12/2022, 04:21

Ato ordinatório

24/11/2022, 04:21

Ato ordinatório

19/09/2022, 14:41

Ato ordinatório

19/09/2022, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2022, 18:23

Ato ordinatório

01/07/2022, 07:39

Ato ordinatório

12/06/2022, 13:45

Recebimento

11/06/2022, 07:07

Mero expediente

11/06/2022, 07:07

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 13:45

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 13:45

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:48

Ato ordinatório

15/12/2021, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2021, 11:42

Ato ordinatório

22/10/2021, 13:43

Ato ordinatório

05/10/2021, 09:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/08/2021, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2021, 19:08

Ato ordinatório

30/07/2021, 19:08

Ato ordinatório

06/07/2021, 16:06

Documento (Mandado)

06/07/2021, 16:05

Ato ordinatório

04/12/2015, 17:24

Ato ordinatório

30/08/2007, 12:00

Mero expediente

21/12/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

16/12/2004, 12:00