Execução Fiscal 0600536-13.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

VICENTE PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 15:04

Trânsito em julgado

24/07/2025, 14:56

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 03:01

Publicação

07/04/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0600536-13.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: VICENTE PEREIRA - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:08

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:08

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:35

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:18

Recebimento

27/03/2025, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 21:01

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:01

Decurso de Prazo

01/03/2025, 09:27

Todas as movimentações(72)

Definitivo

24/07/2025, 15:04

Trânsito em julgado

24/07/2025, 14:56

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 03:01

Publicação

07/04/2025, 09:43

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0600536-13.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: VICENTE PEREIRA - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:08

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:08

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:35

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:18

Recebimento

27/03/2025, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 21:01

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:01

Decurso de Prazo

01/03/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2025, 04:56

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 16:50

Ato ordinatório

04/02/2025, 16:50

Ato ordinatório

31/01/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 09:45

Desarquivamento

22/01/2025, 14:16

Ato ordinatório

23/12/2024, 03:35

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:21

Ato ordinatório

13/09/2024, 00:36

Ato ordinatório

20/02/2024, 01:16

Ato ordinatório

18/12/2023, 01:57

Ato ordinatório

15/11/2023, 01:34

Provisório

17/07/2023, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 10:56

Decurso de Prazo

15/07/2023, 04:22

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 10:17

Ato ordinatório

30/06/2023, 10:17

Ato ordinatório

30/06/2023, 09:32

Recebimento

30/06/2023, 08:22

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2023, 08:22

Conclusão (para decisão)

31/05/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:36

Decurso de Prazo

16/05/2023, 03:18

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2023, 02:38

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 17:21

Ato ordinatório

20/04/2023, 17:21

Ato ordinatório

19/04/2023, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 11:40

Ato ordinatório

05/03/2023, 13:48

Mero expediente

02/03/2023, 09:50

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:24

Ato ordinatório

12/12/2022, 02:51

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 10:28

Decurso de Prazo

05/12/2022, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2020, 12:05

Ato ordinatório

22/11/2020, 12:04

Recebimento

13/10/2020, 10:02

Mero expediente

13/10/2020, 10:02

Conclusão (para despacho)

30/04/2020, 15:51

Conclusão (para despacho)

30/04/2020, 15:51

Ato ordinatório

28/04/2020, 09:41

Recebimento

29/02/2016, 18:05

Petição (Petição (outras))

26/02/2016, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2016, 12:27

Entrega em carga/vista

18/02/2016, 12:26

Recebimento

17/02/2016, 08:35

Mero expediente

16/02/2016, 17:54

Conclusão (para despacho)

16/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2012, 12:00

Documento (Mandado)

28/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

30/08/2007, 12:00

Mero expediente

21/12/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

16/12/2004, 12:00