Cumprimento de sentença 0800729-89.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

SILVANEI AMARO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL CARVALHO DIOGO

OAB/MS 24677·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

22/06/2026, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2026, 03:41

Publicação

28/05/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 13:30

Ato ordinatório

26/05/2026, 08:56

Ato ordinatório

22/05/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 19:11

Custas

03/04/2026, 07:13

Custas

03/03/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 14:34

Todas as movimentações(174)

Ato ordinatório

22/06/2026, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2026, 03:41

Publicação

28/05/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

28/05/2026, 00:00

Documentos

•28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 13:30

Ato ordinatório

26/05/2026, 08:56

Ato ordinatório

22/05/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 19:11

Custas

03/04/2026, 07:13

Custas

03/03/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 14:34

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 03:06

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 16:54

Publicação

04/02/2026, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. 1. Considerando a expressa concordância do exequente (fl. 304), homologo o cálculo apresentado pelo executado (fls. 243/303). 2. Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 3. Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, devendo os autos aguardarem o pagamento em arquivo provisório. 4. Com a disponibilização dos valores, expeça-se alvará, independentemente de nova conclusão. 5. Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 6. Intimem-se. Cumpra-se.

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 07:39

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:50

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:50

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:48

Recebimento

30/01/2026, 18:38

Mero expediente

30/01/2026, 18:38

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 09:58

Ato ordinatório

28/11/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 06:46

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 20:15

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 16:06

Publicação

31/10/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - "Vistos etc. 1. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 236, diante da existência de erro material. 2. Tendo em vista que houve a apresentação de cálculos pela parte exequente (fls. 227/230), determino a intimação da parte executada para manifestar-se no prazo legal, conforme requerido às fls. 233/234. 3. Havendo concordância ou inércia, homologo os cálculos e determino a expedição de RPV ou precatório, conforme o caso. 4. Após, expeça-se alvará e retornem os autos conclusos para extinção. 5. Intimem-se. Cumpra-se."

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 07:45

Ato ordinatório

29/10/2025, 12:53

Ato ordinatório

29/10/2025, 12:49

Recebimento

13/10/2025, 19:14

Mero expediente

13/10/2025, 19:14

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:38

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 16:02

Recebimento

09/10/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 16:06

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:48

Decurso de Prazo

02/07/2025, 02:29

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 17:58

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 15:22

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:04

Publicação

04/06/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS) Processo 0800729-89.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvanei Amaro da Silva - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de f. 227/230, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 07:48

Ato ordinatório

02/06/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 06:47

Decurso de Prazo

29/05/2025, 01:28

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 01:28

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 11:20

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 11:20

Ato ordinatório

22/05/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2025, 14:40

Custas

19/05/2025, 14:40

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:40

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 14:09

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:09

Trânsito em julgado

16/05/2025, 14:09

Recebimento

09/05/2025, 16:04

Mero expediente

09/05/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 12:35

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)

06/05/2025, 09:24

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/05/2025, 09:20

Ato ordinatório

06/05/2025, 04:51

Apensamento

06/05/2025, 04:51

Documento (Ofício)

05/05/2025, 17:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/04/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 01:08

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 09:48

Publicação

07/04/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Silvanei Amaro da Silva - Tópico final da r. sentença: "... Intimação - ADV: Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS) Processo 0800729-89.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o INSS ao pagamento de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, no valor a que faz jus, com termo inicial em 29/02/2020 (fl. 136), data da cessação do benefício, devendo serem abatidos os eventuais valores inacumuláveis recebidos após esse período. Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora nos termos da EC n. 113/2021. Concedo a antecipação de tutela, por conseguinte oficie-se ao INSS para implantação do benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa. Face a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento das custas processuais (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009), bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que serão arbitrados em liquidação de sentença. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias."

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:47

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 15:16

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:11

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:10

Recebimento

03/04/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 14:58

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:58

Procedência

03/04/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 13:10

Petição (Replica)

05/03/2025, 17:17

Petição (Contestação)

04/03/2025, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2025, 00:56

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvanei Amaro da Silva - Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se acerca do laudo pericial de fls.118 a 123, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS) Processo 0800729-89.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicação

07/02/2025, 20:30

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:28

Ato ordinatório

07/02/2025, 07:44

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 06:46

Ato ordinatório

06/02/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 17:37

Documento (Certidão)

28/01/2025, 17:36

Documento (Mandado)

28/01/2025, 17:36

Ato ordinatório

28/01/2025, 16:17

Ato ordinatório

21/01/2025, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2025, 12:47

Ato ordinatório

07/01/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 18:45

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:43

Ato ordinatório

23/10/2024, 11:13

Documento (Certidão)

26/09/2024, 18:39

Documento (Mandado)

26/09/2024, 18:39

Ato ordinatório

26/09/2024, 14:15

Ato ordinatório

23/09/2024, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2024, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2024, 02:01

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvanei Amaro da Silva - Fica o procurador da parte autora devidamente intimado a comunicá-la, que foi designado o dia 17 de outubro de 2024, às 16:30 hs, para realização da perícia, ENDEREÇO Clinica Ortotrauma, Av. Juca Pinhé 499 Paranaíba/MS e que o mesmo deverá comparecer a data e local acima mencionado para ser submetido a pericia que será realizada pelo Dr. Jose Alexandre Cambraia. Intimação - ADV: Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS) Processo 0800729-89.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicação

13/09/2024, 20:38

Documento (Mandado)

13/09/2024, 18:26

Documento (Certidão)

13/09/2024, 18:26

Ato ordinatório

13/09/2024, 14:15

Ato ordinatório

13/09/2024, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 15:25

Ato ordinatório

12/09/2024, 15:24

Ato ordinatório

12/09/2024, 15:23

Ato ordinatório

12/09/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 14:58

Ato ordinatório

09/09/2024, 14:28

Ato ordinatório

09/09/2024, 14:26

Ato ordinatório

09/09/2024, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2024, 14:04

Recebimento

05/09/2024, 16:39

Mero expediente

05/09/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 15:17

Documento (Informações)

27/08/2024, 06:46

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:51

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:51

Recebimento

14/08/2024, 15:47

Outras Decisões

14/08/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 08:19

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 06:45

Decurso de Prazo

25/04/2024, 02:19

Ato ordinatório

03/04/2024, 06:14

Publicação

02/04/2024, 20:37

Ato ordinatório

02/04/2024, 07:43

Ato ordinatório

01/04/2024, 10:07

Ato ordinatório

18/03/2024, 07:18

Publicação

15/03/2024, 20:40

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 12:45

Ato ordinatório

15/03/2024, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 17:13

Ato ordinatório

14/03/2024, 15:50

Expedição de documento (Carta)

14/03/2024, 15:49

Ato ordinatório

14/03/2024, 15:39

Recebimento

07/02/2024, 10:32

Outras Decisões

07/02/2024, 10:32

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 17:25

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 12:44

Ato ordinatório

05/02/2024, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 12:43

Ato ordinatório

05/02/2024, 12:43

Ato ordinatório

02/02/2024, 18:02

Ato ordinatório

02/02/2024, 18:02

Distribuição (sorteio)

02/02/2024, 16:55

Intimação

•04/02/2026, 00:00

•31/10/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•16/09/2024, 00:00