Procedimento Comum Cível 0800974-33.2025.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

BEIRA RIO ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JONAS RICARDO CORREIA

OAB/MS 7636

·

CPF

·

Representa: Autor

RAFAEL BUSS VIERO

OAB/MS 19159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, delimitem as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. No mesmo prazo, deverão especificar as provas que pretendem produzir, demonstrando e justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

17/07/2026, 00:00

Petição (Replica)

10/06/2026, 11:31

Ato ordinatório

15/05/2026, 09:12

Publicação

15/05/2026, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se acerca da Contestação de fls. 168/174.

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 08:08

Ato ordinatório

13/05/2026, 11:13

Petição (Contestação)

07/04/2026, 16:56

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2026, 16:30

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

05/03/2026, 16:30

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

09/02/2026, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 17:49

Todas as movimentações(68)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, delimitem as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. No mesmo prazo, deverão especificar as provas que pretendem produzir, demonstrando e justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

17/07/2026, 00:00

Petição (Replica)

10/06/2026, 11:31

Ato ordinatório

15/05/2026, 09:12

Publicação

15/05/2026, 05:51

Documentos

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se acerca da Contestação de fls. 168/174.

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 08:08

Ato ordinatório

13/05/2026, 11:13

Petição (Contestação)

07/04/2026, 16:56

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2026, 16:30

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

05/03/2026, 16:30

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

09/02/2026, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 17:49

Publicação

15/12/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para audiencia redesignada para Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 05/03/2026 Hora 16:30 Local: Sala CEJUSC

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:07

Ato ordinatório

11/12/2025, 07:56

Ato ordinatório

11/12/2025, 07:55

Ato ordinatório

09/12/2025, 03:39

Ato ordinatório

04/12/2025, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 13:18

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

24/11/2025, 13:18

Ato ordinatório

16/10/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 12:16

Ato ordinatório

24/09/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 12:22

Publicação

17/09/2025, 08:38

Expedição de documento (Carta)

16/09/2025, 17:20

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/09/2025, 22:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/09/2025, 22:38

Ato ordinatório

08/09/2025, 22:38

Ato ordinatório

08/09/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 14:46

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

08/09/2025, 14:46

Ato ordinatório

08/09/2025, 12:14

Recebimento

05/09/2025, 14:35

Antecipação de tutela

05/09/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:32

Ato ordinatório

25/04/2025, 06:34

Publicação

25/04/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Beira Rio Administração e Participações Ltda - Intimação - ADV: Jonas Ricardo Correia (OAB 7636/MS), Rafael Buss Viero (OAB 19159/MS) Processo 0800974-33.2025.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc... Intime-se a parte Autora para que emende a peça inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de esclarecer se há eventual execução fiscal em andamento, devendo, em caso positivo, declinar o número dos autos, bem como onde os mesmos tramitam. Tal diligência se faz necessária na medida em que postulou o Autor, em sede de tutela de urgência, a suspensão da exigibilidade da multa imposta pelo Auto de Infração nº. 14.853, inclusive cobrança através de Execução Fiscal, assim como todos os seus efeitos, como certidões positivas. Decorrido o prazo supra, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:01

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:53

Recebimento

22/04/2025, 16:03

Mero expediente

22/04/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 14:56

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/04/2025, 16:31

Publicação

07/04/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Beira Rio Administração e Participações Ltda - O autor desta ação outorgou procuração ao quadro de Advogados de escritório onde atua Giovanni Zaupa Magrinelli, que é descendente deste Magistrado. Nos termos do art. 144, III, do Código de Processo Civil, há impedimento do juiz "quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive". E ainda diz o § 3º desse mesmo artigo: "§ 3º O impedimento previsto no inciso III também se verifica no caso de mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição nele prevista, mesmo que não intervenha diretamente no processo". Por esse motivo, declaro-me impedido de exercer funções jurisdicionais neste processo. Intimação - ADV: Jonas Ricardo Correia (OAB 7636/MS), Rafael Buss Viero (OAB 19159/MS) Processo 0800974-33.2025.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

07/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 17:56

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:38

Recebimento

03/04/2025, 14:01

Outras Decisões

03/04/2025, 14:01

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 07:28

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:28

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:10

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:10

Custas

31/03/2025, 16:45

Distribuição (sorteio)

31/03/2025, 16:45

Intimação

•15/05/2026, 00:00

•15/12/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00