Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802371-39.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSIMEIRE APARECIDA TINO TRIVELATO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA

OAB/MS 15630·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MS 16371·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Provisório

23/02/2026, 13:49

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:25

Ato ordinatório

22/09/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 05:21

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 18:35

Publicação

01/09/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:50

Ato ordinatório

28/08/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 09:10

Ato ordinatório

26/08/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 08:14

Ato ordinatório

02/06/2025, 17:50

Ato ordinatório

28/05/2025, 17:56

Todas as movimentações(179)

Provisório

23/02/2026, 13:49

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:25

Ato ordinatório

22/09/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 05:21

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 18:35

Documentos

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Publicação

01/09/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:50

Ato ordinatório

28/08/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 09:10

Ato ordinatório

26/08/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 08:14

Ato ordinatório

02/06/2025, 17:50

Ato ordinatório

28/05/2025, 17:56

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 01:09

Publicação

07/04/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0802371-39.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosimeire Aparecida Tino Trivelato - Destarte, determino a expedição de novo ofício requisitório referente ao crédito principal, fazendo constar a observação, de forma expressa, clara e objetiva, acerca da inexistência de litispendência ou prevenção com outro requisitório anteriormente cadastrado perante o TRF-3ª Região. Após, aguardem-se os autos em arquivo até o pagamento. Disponibilizado o valor requisitado, retornem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:46

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 15:28

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:26

Recebimento

06/02/2025, 11:27

Mero expediente

06/02/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 21:01

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 10:17

Decurso de Prazo

11/12/2024, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 02:05

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0802371-39.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosimeire Aparecida Tino Trivelato - Às fls. 193/196, o Ofício nº 6190 - PRESI/GABPRES/SEPE/UFEP/DIAL informa o cancelamento da requisição nº 20230181941 (fl. 191/192), sob o argumento de que existe outra requisição idêntica protocolizada nos autos (000120-44.2012.03.6324 em tramite perante o Juizado Especial Cível de São José do Rio Preto/SP. Assim, intime-se o executado para que se manifeste sobre o oficio, devendo observar que a requisição cancelada referente ao recebimento dos valores devidos a título de aposentadoria por invalidez, referente ao período de 22/09/2019 a 31.10.2022 - f. 138 e fl. 175), no prazo de 10 dias. Com a resposta, ouça-se a exequente, em igual prazo. Após, retorne. Intimem-se. Cumpra-se.

14/08/2024, 00:00

Publicação

13/08/2024, 20:51

Ato ordinatório

13/08/2024, 07:51

Ato ordinatório

12/08/2024, 12:55

Ato ordinatório

12/08/2024, 12:54

Recebimento

08/08/2024, 16:56

Mero expediente

08/08/2024, 16:56

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 16:58

Ato ordinatório

10/05/2024, 15:58

Reativação

10/05/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 18:05

Ato ordinatório

23/02/2024, 01:47

Ato ordinatório

18/12/2023, 02:00

Ato ordinatório

17/11/2023, 03:29

Provisório

27/10/2023, 09:14

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:56

Ato ordinatório

16/10/2023, 13:36

Publicação

10/10/2023, 20:22

Ato ordinatório

10/10/2023, 07:39

Ato ordinatório

09/10/2023, 15:24

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2023, 16:27

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 15:01

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 13:43

Ato ordinatório

13/09/2023, 13:26

Documento (Ofício)

13/09/2023, 13:24

Ato ordinatório

29/08/2023, 14:48

Ato ordinatório

23/08/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 09:42

Ato ordinatório

22/07/2023, 08:20

Decurso de Prazo

01/07/2023, 03:31

Ato ordinatório

23/06/2023, 10:39

Publicação

22/06/2023, 20:32

Ato ordinatório

22/06/2023, 07:42

Ato ordinatório

21/06/2023, 17:13

Ato ordinatório

21/06/2023, 17:08

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/06/2023, 09:28

Recebimento

19/06/2023, 20:34

Mero expediente

19/06/2023, 20:34

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 07:54

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2023, 00:56

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 10:56

Ato ordinatório

18/04/2023, 11:29

Decurso de Prazo

09/03/2023, 02:12

Ato ordinatório

10/02/2023, 14:47

Publicação

09/02/2023, 20:31

Ato ordinatório

09/02/2023, 07:48

Ato ordinatório

08/02/2023, 14:37

Ato ordinatório

13/12/2022, 00:20

Documento (Ofício)

12/12/2022, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 15:36

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)

25/10/2022, 15:00

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/10/2022, 14:56

Ato ordinatório

25/10/2022, 13:54

Ato ordinatório

24/10/2022, 09:55

Apensamento

24/10/2022, 09:55

Decurso de Prazo

02/09/2022, 01:42

Ato ordinatório

25/08/2022, 17:01

Publicação

24/08/2022, 20:34

Ato ordinatório

24/08/2022, 07:40

Ato ordinatório

23/08/2022, 14:30

Trânsito em julgado

23/08/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 10:32

Ato ordinatório

06/07/2022, 02:24

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2022, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2022, 01:47

Publicação

10/06/2022, 20:22

Ato ordinatório

10/06/2022, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2022, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2022, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 13:10

Ato ordinatório

09/06/2022, 13:04

Ato ordinatório

09/06/2022, 13:04

Recebimento

08/06/2022, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 18:02

Ato ordinatório

08/06/2022, 18:01

Procedência

08/06/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 11:49

Ato ordinatório

18/04/2022, 18:14

Ato ordinatório

18/04/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 17:23

Decurso de Prazo

18/04/2022, 17:23

Ato ordinatório

13/04/2022, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 00:43

Publicação

07/03/2022, 20:31

Ato ordinatório

07/03/2022, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 13:01

Ato ordinatório

04/03/2022, 12:55

Ato ordinatório

04/03/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2021, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2021, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 17:03

Publicação

01/09/2021, 20:27

Ato ordinatório

01/09/2021, 07:39

Ato ordinatório

31/08/2021, 15:01

Ato ordinatório

31/08/2021, 15:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 14:59

Ato ordinatório

02/08/2021, 14:54

Ato ordinatório

02/08/2021, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 18:33

Ato ordinatório

22/07/2021, 18:33

Recebimento

30/06/2021, 09:58

Mero expediente

30/06/2021, 09:58

Ato ordinatório

24/05/2021, 00:29

Ato ordinatório

10/05/2021, 09:33

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 15:16

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 07:21

Ato ordinatório

26/04/2021, 23:59

Decurso de Prazo

26/04/2021, 23:58

Publicação

26/03/2021, 23:19

Publicação

26/03/2021, 23:19

Ato ordinatório

25/03/2021, 08:07

Ato ordinatório

24/03/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 15:09

Ato ordinatório

24/02/2021, 15:59

Publicação

14/01/2021, 21:26

Publicação

14/01/2021, 21:26

Ato ordinatório

14/01/2021, 08:11

Ato ordinatório

13/01/2021, 14:03

Ato ordinatório

13/01/2021, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2021, 13:51

Ato ordinatório

13/01/2021, 13:35

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 13:35

Ato ordinatório

26/11/2020, 13:35

Ato ordinatório

26/11/2020, 13:34

Decurso de Prazo

20/11/2020, 13:23

Publicação

07/10/2020, 21:54

Publicação

07/10/2020, 21:54

Ato ordinatório

07/10/2020, 08:22

Ato ordinatório

06/10/2020, 22:59

Ato ordinatório

06/10/2020, 22:58

Petição (Contestação)

22/09/2020, 13:35

Expedição de documento (Carta)

05/08/2020, 22:34

Recebimento

30/07/2020, 07:10

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2020, 07:10

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 11:41

Ato ordinatório

28/07/2020, 07:10

Ato ordinatório

28/07/2020, 07:10

Remessa (outros motivos)

27/07/2020, 20:20

Distribuição (sorteio)

27/07/2020, 20:20

•07/04/2025, 00:00

•14/08/2024, 00:00