Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805677-45.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ALZIRO ROSA PEREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO EDUARDO FERNANDES PRONI

OAB/MS 14915·Representa: Autor

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

MARCELO EDUARDO FERNANDES PRONI

OAB/MS 14915·Representa: Réu

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/11/2025, 08:59

Trânsito em julgado

13/11/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 10:03

Publicação

12/11/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença de extinção e do(s) alvará(s) disponível(is).

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:41

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:27

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:10

Expedição de documento (Alvará)

10/11/2025, 16:55

Expedição de documento (Alvará)

10/11/2025, 16:55

Recebimento

10/11/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 15:58

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:58

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 09:37

Todas as movimentações(166)

Definitivo

24/11/2025, 08:59

Trânsito em julgado

13/11/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 10:03

Publicação

12/11/2025, 05:17

Documentos

•12/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença de extinção e do(s) alvará(s) disponível(is).

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:41

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:27

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:10

Expedição de documento (Alvará)

10/11/2025, 16:55

Expedição de documento (Alvará)

10/11/2025, 16:55

Recebimento

10/11/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 15:58

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:58

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 09:37

Conclusão (para julgamento)

10/11/2025, 09:32

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 15:16

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:32

Ato ordinatório

22/09/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 05:26

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 16:22

Publicação

01/09/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:50

Ato ordinatório

28/08/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 18:10

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:37

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:50

Ato ordinatório

09/07/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 01:09

Publicação

07/04/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Alziro Rosa Pereira - 1. Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0805677-45.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, consequentemente, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fl. 239/243. 2. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. 3. Expeça-se RPV e/ou precatório, conforme o caso, observando as determinações do despacho de f. 228, inclusive no que diz respeito à incidência dos honorários previstos no item '3'. 4. Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção. 5. Intimem-se. Cumpra-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 15:36

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:33

Ato ordinatório

10/02/2025, 17:51

Ato ordinatório

10/02/2025, 17:48

Recebimento

06/02/2025, 11:23

Impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2025, 11:22

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 16:58

Ato ordinatório

25/10/2024, 01:25

Ato ordinatório

14/10/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Alziro Rosa Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Expediente: Intimando a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação apresentada às fls. 237/251. Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0805677-45.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

14/10/2024, 00:00

Publicação

10/10/2024, 20:46

Ato ordinatório

10/10/2024, 07:51

Ato ordinatório

09/10/2024, 15:28

Custas

02/10/2024, 07:35

Custas

02/10/2024, 07:35

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

18/09/2024, 09:48

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

18/09/2024, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2024, 00:59

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 16:41

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 19:56

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2024, 18:40

Ato ordinatório

08/08/2024, 18:39

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/07/2024, 11:03

Custas

19/07/2024, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 11:02

Ato ordinatório

19/07/2024, 11:02

Recebimento

19/06/2024, 09:59

Mero expediente

19/06/2024, 09:59

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 10:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/06/2024, 13:33

Distribuição (dependência)

24/05/2024, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2024, 01:41

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 09:38

Ato ordinatório

25/04/2024, 17:05

Trânsito em julgado

25/04/2024, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2024, 01:00

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 18:47

Ato ordinatório

18/03/2024, 06:09

Publicação

15/03/2024, 20:39

Ato ordinatório

15/03/2024, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 11:22

Ato ordinatório

14/03/2024, 11:20

Recebimento

11/03/2024, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 10:58

Ato ordinatório

11/03/2024, 10:58

Procedência

11/03/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 15:41

Ato ordinatório

18/12/2023, 02:08

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 16:36

Ato ordinatório

07/12/2023, 17:47

Ato ordinatório

05/12/2023, 06:07

Publicação

04/12/2023, 20:28

Ato ordinatório

04/12/2023, 07:41

Ato ordinatório

01/12/2023, 09:17

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 16:34

Ato ordinatório

27/11/2023, 08:37

Decurso de Prazo

23/11/2023, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 01:30

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 15:12

Ato ordinatório

16/11/2023, 06:03

Publicação

14/11/2023, 20:26

Ato ordinatório

14/11/2023, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 10:39

Ato ordinatório

13/11/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 13:32

Ato ordinatório

05/10/2023, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:15

Ato ordinatório

06/09/2023, 08:33

Publicação

22/08/2023, 20:32

Ato ordinatório

22/08/2023, 07:42

Ato ordinatório

21/08/2023, 07:44

Ato ordinatório

21/08/2023, 07:43

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:40

Ato ordinatório

04/08/2023, 09:39

Ato ordinatório

04/08/2023, 09:38

Expedição de documento (Carta)

01/08/2023, 14:16

Ato ordinatório

28/07/2023, 11:12

Ato ordinatório

26/07/2023, 07:04

Petição (Replica)

25/07/2023, 13:33

Ato ordinatório

20/07/2023, 02:00

Ato ordinatório

03/07/2023, 06:06

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2023, 00:51

Publicação

30/06/2023, 20:29

Ato ordinatório

30/06/2023, 07:53

Ato ordinatório

29/06/2023, 07:53

Petição (Contestação)

28/06/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 10:07

Ato ordinatório

07/06/2023, 06:19

Publicação

02/06/2023, 21:04

Ato ordinatório

01/06/2023, 07:42

Ato ordinatório

31/05/2023, 10:05

Recebimento

22/05/2023, 18:34

Mero expediente

22/05/2023, 18:34

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 07:31

Ato ordinatório

03/04/2023, 06:12

Publicação

31/03/2023, 20:36

Ato ordinatório

31/03/2023, 07:45

Ato ordinatório

30/03/2023, 09:43

Recebimento

28/03/2023, 16:18

Mero expediente

28/03/2023, 16:18

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2023, 00:50

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 09:48

Expedição de documento (Carta)

02/03/2023, 08:48

Ato ordinatório

02/03/2023, 08:47

Ato ordinatório

15/02/2023, 16:28

Publicação

14/02/2023, 20:44

Ato ordinatório

14/02/2023, 07:59

Ato ordinatório

13/02/2023, 18:45

Recebimento

18/01/2023, 16:15

Mero expediente

18/01/2023, 16:15

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2023, 10:23

Ato ordinatório

18/01/2023, 10:23

Ato ordinatório

09/01/2023, 09:35

Ato ordinatório

09/01/2023, 09:35

Distribuição (sorteio)

08/01/2023, 22:03

•01/09/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•14/10/2024, 00:00