Procedimento Comum Cível 0805915-93.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

LEONARDO VINíCIUS PAULA DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS

OAB/MS 18437·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Custas

17/12/2025, 07:23

Custas

17/12/2025, 07:23

Publicação

26/11/2025, 00:16

Ato ordinatório

25/11/2025, 10:02

Definitivo

24/11/2025, 17:36

Custas

24/11/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 17:27

Ato ordinatório

24/11/2025, 17:27

Trânsito em julgado

24/11/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 11:26

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:44

Publicação

01/10/2025, 05:25

Ato ordinatório

30/09/2025, 07:42

Ato ordinatório

29/09/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 15:57

Todas as movimentações(46)

Custas

17/12/2025, 07:23

Custas

17/12/2025, 07:23

Publicação

26/11/2025, 00:16

Ato ordinatório

25/11/2025, 10:02

Definitivo

24/11/2025, 17:36

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Custas

24/11/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 17:27

Ato ordinatório

24/11/2025, 17:27

Trânsito em julgado

24/11/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 11:26

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:44

Publicação

01/10/2025, 05:25

Ato ordinatório

30/09/2025, 07:42

Ato ordinatório

29/09/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 15:57

Recebimento

29/09/2025, 15:56

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:56

Procedência

29/09/2025, 15:56

Ato ordinatório

08/07/2025, 01:01

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:20

Ato ordinatório

08/04/2025, 06:25

Publicação

07/04/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonardo Vinícius Paula de Souza - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos e requerer o que entender por direito. Intimação - ADV: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB 18437/MS) Processo 0805915-93.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:47

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:20

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:16

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:40

Documento (Informações)

13/02/2025, 15:31

Ato ordinatório

13/02/2025, 13:46

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 15:34

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 16:29

Expedição de documento (Carta precatória)

27/01/2025, 16:28

Ato ordinatório

17/01/2025, 13:36

Ato ordinatório

15/10/2024, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonardo Vinícius Paula de Souza - Intimação - ADV: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB 18437/MS) Processo 0805915-93.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Considerando que a parte requerente manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC, cientificando, também, acerca da inversão do ônus da prova. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, ciente de que o silêncio implicará em julgamento antecipado do feito. Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.

15/10/2024, 00:00

Publicação

14/10/2024, 21:09

Ato ordinatório

14/10/2024, 07:40

Ato ordinatório

14/10/2024, 07:26

Recebimento

04/09/2024, 17:07

Liminar

04/09/2024, 17:07

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 12:46

Ato ordinatório

30/08/2024, 07:03

Ato ordinatório

30/08/2024, 07:03

Distribuição (sorteio)

29/08/2024, 18:55

Intimação

•15/10/2024, 00:00