Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação -
ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário à liberação de eventuais constrições e valores, liberando-se o valor pago pela parte devedora em favor da parte credora (fls. 195/196). Sem custas em sede de Cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 118 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Sem honorários.
10/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/11/2025, 07:53
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2025, 17:14
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2025, 17:14
Entrega em carga/vista
05/11/2025, 17:13
Ato ordinatório
05/11/2025, 17:12
Trânsito em julgado
05/11/2025, 17:11
Ato ordinatório
05/11/2025, 17:09
Trânsito em julgado
05/11/2025, 16:55
Recebimento
03/11/2025, 15:05
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2025, 15:05
Ato ordinatório
03/11/2025, 15:05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/11/2025, 15:05
Conclusão (para julgamento)
29/09/2025, 16:33
Petição (Petição (outras))
17/09/2025, 13:45
Publicação
17/09/2025, 08:38
Ato ordinatório
09/09/2025, 07:55
Ato ordinatório
08/09/2025, 16:17
Ato ordinatório
08/09/2025, 16:16
Ato ordinatório
08/09/2025, 16:16
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2025, 16:14
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 16:50
Ato ordinatório
10/07/2025, 08:01
Ato ordinatório
03/06/2025, 12:51
Ato ordinatório
29/05/2025, 17:52
Ato ordinatório
29/05/2025, 17:52
Ato ordinatório
29/05/2025, 17:52
Ato ordinatório
23/05/2025, 17:51
Ato ordinatório
23/05/2025, 17:51
Remessa (outros motivos)
21/05/2025, 18:40
Ato ordinatório
19/05/2025, 12:27
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2025, 12:26
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 10:01
Publicação
07/04/2025, 05:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
exequente: Washington Luiz Sales informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
Intimação - ADV: Elço Brasil Pavão de Arruda (OAB 7450/MS) Processo 0806168-53.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Washington Luiz Sales - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários" do
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 08:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 09:13
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2025, 09:12
Ato ordinatório
06/03/2025, 10:41
Recebimento
11/02/2025, 15:22
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 15:22
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2025, 08:30
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 10:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Elço Brasil Pavão de Arruda (OAB 7450/MS) Processo 0806168-53.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Washington Luiz Sales - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/01/2025, 00:00
Publicação
27/01/2025, 20:48
Ato ordinatório
27/01/2025, 07:50
Expedição de documento (Certidão)
25/01/2025, 16:34
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2025, 16:33
Entrega em carga/vista
25/01/2025, 16:33
Ato ordinatório
25/01/2025, 16:33
Ato ordinatório
25/01/2025, 16:33
Ato ordinatório
25/01/2025, 16:32
Ato ordinatório
25/01/2025, 16:32
Expedição de documento (Certidão)
25/01/2025, 16:32
Ato ordinatório
09/12/2024, 11:11
Recebimento
30/10/2024, 10:00
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 10:00
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2024, 11:44
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2024, 11:44
Entrega em carga/vista
17/10/2024, 11:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Elço Brasil Pavão de Arruda (OAB 7450/MS) Processo 0806168-53.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Washington Luiz Sales - Intimação da parte para manifestar no prazo de quinze dias acerca da certidão de f.159.
11/09/2024, 00:00
Publicação
10/09/2024, 21:23
Ato ordinatório
10/09/2024, 08:08
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 15:16
Ato ordinatório
09/09/2024, 09:13
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2024, 09:12
Ato ordinatório
13/08/2024, 10:36
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2024, 17:21
Ato ordinatório
29/07/2024, 17:21
Decurso de Prazo
29/07/2024, 17:08
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
29/07/2024, 16:53
Ato ordinatório
13/03/2024, 09:35
Recebimento
12/03/2024, 10:46
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 10:46
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2024, 01:27
Expedição de documento (Certidão)
29/02/2024, 09:38
Expedição de documento (Outros documentos)
29/02/2024, 09:37
Entrega em carga/vista
29/02/2024, 09:37
Publicação
28/02/2024, 20:57
Ato ordinatório
28/02/2024, 07:54
Ato ordinatório
27/02/2024, 12:47
Recebimento
26/02/2024, 14:53
Outras Decisões
26/02/2024, 14:53
Conclusão (para despacho)
26/01/2024, 08:15
Petição (Petição (outras))
25/01/2024, 15:15
Ato ordinatório
25/01/2024, 09:06
Publicação
24/01/2024, 21:25
Ato ordinatório
24/01/2024, 07:49
Ato ordinatório
23/01/2024, 08:20
Recebimento
22/01/2024, 15:19
Petição (Petição (outras))
22/01/2024, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
21/01/2024, 00:41
Expedição de documento (Certidão)
11/01/2024, 10:33
Expedição de documento (Outros documentos)
11/01/2024, 10:33
Entrega em carga/vista
11/01/2024, 10:33
Expedição de documento (Certidão)
11/01/2024, 10:19
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
11/01/2024, 10:00
Recebimento
20/11/2023, 16:16
Requisição de Informações
20/11/2023, 16:16
Conclusão (para despacho)
16/11/2023, 08:41
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2023, 08:40
Ato ordinatório
16/11/2023, 08:40
Recebimento
15/11/2023, 11:30
Petição (Petição (outras))
15/11/2023, 11:30
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2023, 00:29
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
01/11/2023, 11:31
Ato ordinatório
01/11/2023, 09:25
Publicação
31/10/2023, 20:47
Ato ordinatório
31/10/2023, 07:49
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2023, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2023, 12:00
Entrega em carga/vista
30/10/2023, 11:59
Ato ordinatório
30/10/2023, 11:59
Reativação
16/10/2023, 12:18
Trânsito em julgado
10/10/2023, 11:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS)
Apelado: Washington Luiz Sales Advogado: Elço Brasil Pavão de Arruda (OAB: 7450/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DO NOME DO CONTRIBUINTE EM DECORRÊNCIA DE CDA DE IMPOSTO CUJA COBRANÇA ESTAVA SUSPENSA POR ORDEM JUDICIAL - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO E - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0806168-53.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS)
Apelado: Washington Luiz Sales Advogado: Elço Brasil Pavão de Arruda (OAB: 7450/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0806168-53.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
03/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS)
Apelado: Washington Luiz Sales Advogado: Elço Brasil Pavão de Arruda (OAB: 7450/MS) Convém anotar que se trata de prevenção, competência absoluta, a qual, por isso, não se prorroga e deve ser declarada de ofício, como preconiza o art. 64, § 1º, do CPC, sob pena de ofensa ao juiz natural. Assim,
Apelação Cível nº 0806168-53.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
ante o exposto, determino a redistribuição deste recurso ao ilustre Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, juiz certo, com nossas homenagens. Intimem-se.
31/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS)
Apelado: Washington Luiz Sales Advogado: Elço Brasil Pavão de Arruda (OAB: 7450/MS)
Apelação Cível nº 0806168-53.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Vistos. Aguarde-se em cartório decurso de prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
29/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS)
Apelado: Washington Luiz Sales Advogado: Elço Brasil Pavão de Arruda (OAB: 7450/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0806168-53.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel