Procedimento Comum Cível 0806678-14.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

IMPRIMAX INDUSTRIA AUTO ADESIVO LTDA

Autor

Advogados / Representantes

REINALDO CESAR NAGO GREGORIO

OAB/SP 254810·CPF

·

Representa: Autor

ROGERIO FERNANDO FACHIN

OAB/SP 213047·CPF·Representa: Autor

VICENTE ALVAREZ MARTINES JUNIOR

OAB/SP 268562·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARDONE

OAB/SP 196924·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS FÉLIX FRAGOSO

OAB/SP 260645·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

REINALDO CESAR NAGO GREGORIO

OAB/SP 254810·CPF·Representa: Autor

ROGERIO FERNANDO FACHIN

OAB/SP 213047·CPF·Representa: Autor

VICENTE ALVAREZ MARTINES JUNIOR

OAB/SP 268562·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARDONE

OAB/SP 196924·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS FÉLIX FRAGOSO

OAB/SP 260645·CPF·Representa: Autor

OSMAR DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

OAB/SP 181400·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

03/07/2026, 12:41

Ato ordinatório

02/07/2026, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2026, 15:44

Ato ordinatório

01/07/2026, 15:25

Ato ordinatório

01/07/2026, 15:25

Recebimento

16/06/2026, 14:32

Mero expediente

16/06/2026, 14:32

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 18:13

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 17:18

Ato ordinatório

08/05/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2026, 03:48

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 14:38

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:36

Todas as movimentações(72)

Ato ordinatório

03/07/2026, 12:41

Ato ordinatório

02/07/2026, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2026, 15:44

Ato ordinatório

01/07/2026, 15:25

Ato ordinatório

01/07/2026, 15:25

Documentos

•22/04/2026, 00:00

Recebimento

16/06/2026, 14:32

Mero expediente

16/06/2026, 14:32

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 18:13

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 17:18

Ato ordinatório

08/05/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2026, 03:48

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 14:38

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:36

Publicação

23/04/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias se manifestar acerca do despacho de fls.106.

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 08:12

Recebimento

17/04/2026, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 12:23

Entrega em carga/vista

17/04/2026, 12:23

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:22

Recebimento

16/04/2026, 18:12

Mero expediente

16/04/2026, 18:12

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 13:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

15/04/2026, 16:47

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 16:36

Publicação

15/04/2026, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem declinar a competência para processar e julgar o presente feito à Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:24

Ato ordinatório

13/04/2026, 16:36

Recebimento

13/04/2026, 14:56

Incompetência

13/04/2026, 14:56

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 09:16

Petição (Replica)

01/04/2026, 14:45

Ato ordinatório

10/03/2026, 12:08

Publicação

10/03/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca da contestação, para, querendo, impugnar no prazo legal.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 08:18

Ato ordinatório

06/03/2026, 18:31

Petição (Contestação)

12/02/2026, 08:21

Ato ordinatório

27/01/2026, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 20:21

Expedição de documento (Carta)

15/12/2025, 10:54

Ato ordinatório

15/12/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 02:49

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 16:43

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:43

Ato ordinatório

24/07/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 15:02

Expedição de documento (Carta)

27/05/2025, 13:49

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:48

Recebimento

20/05/2025, 18:52

Mero expediente

20/05/2025, 18:52

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 13:40

Custas

17/04/2025, 07:04

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 11:27

Custas

15/04/2025, 15:42

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:21

Publicação

07/04/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Imprimax Industria Auto Adesivo Ltda - Nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, comprove a parte autora o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimação - ADV: Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Douglas Félix Fragoso (OAB 260645/SP), Osmar da Conceição Júnior (OAB 181400/SP), Reinaldo Cesar Nago Gregorio (OAB 254810/SP), Rogerio Fernando Fachin (OAB 213047/SP), Vicente Alvarez Martines Junior (OAB 268562/SP) Processo 0806678-14.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:31

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:37

Recebimento

18/03/2025, 10:23

Mero expediente

18/03/2025, 10:23

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 08:26

Ato ordinatório

05/02/2025, 16:33

Ato ordinatório

05/02/2025, 16:33

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 16:21

Intimação

•15/04/2026, 00:00

•10/03/2026, 00:00

•07/04/2025, 00:00