Procedimento Comum Cível 0808546-27.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

CLEICIR DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

GLENDA MARTINEZ ORTEGA

OAB/MS 14850·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

18/06/2026, 17:48

Petição (Contra-razões)

15/06/2026, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2026, 05:04

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 16:47

Ato ordinatório

08/05/2026, 13:08

Petição (Apelação)

29/04/2026, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 01:26

Publicação

01/04/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, hei por bem acolher a impugnação ao valor da causa, para fixa-lo em R$ 1.000,00 (mil reais) e julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial. Outrossim, condeno a REQUERENTE ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios aos patronos contrários, fixados por equidade em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cuja cobrança fica adstrita ao art. 98, § 3º, do CPC.

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 15:21

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:20

Recebimento

20/03/2026, 17:31

Todas as movimentações(92)

Ato ordinatório

18/06/2026, 17:48

Petição (Contra-razões)

15/06/2026, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2026, 05:04

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 16:47

Documentos

•31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 13:08

Petição (Apelação)

29/04/2026, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 01:26

Publicação

01/04/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, hei por bem acolher a impugnação ao valor da causa, para fixa-lo em R$ 1.000,00 (mil reais) e julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial. Outrossim, condeno a REQUERENTE ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios aos patronos contrários, fixados por equidade em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cuja cobrança fica adstrita ao art. 98, § 3º, do CPC.

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 15:21

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:20

Recebimento

20/03/2026, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 17:31

Ato ordinatório

20/03/2026, 17:30

Conclusão (para julgamento)

03/03/2026, 15:43

Petição (Memoriais)

19/02/2026, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 17:49

Petição (Alegações finais)

10/12/2025, 12:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 17:22

Publicação

13/11/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem declarar saneado o feito, indeferir a produção de prova pericial, oral e documental complementar em e, de consequência, encerrar a instrução processual, por se tratar de matéria eminentemente de direito, dispensando a produção de outas provas, além das já constantes dos autos. Considerando a juntada de documentos, vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro à REQUERENTE, depois ao REQUERIDO.Após, conclusos para sentença.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 08:12

Ato ordinatório

11/11/2025, 17:57

Recebimento

05/11/2025, 15:18

Outras Decisões

05/11/2025, 15:18

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 17:51

Decurso de Prazo

03/09/2025, 08:07

Ato ordinatório

18/08/2025, 19:24

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 11:09

Ato ordinatório

08/08/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 16:18

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 19:07

Recebimento

31/07/2025, 16:57

Mero expediente

31/07/2025, 16:57

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 16:32

Documento (Ofício)

30/07/2025, 17:14

Ato ordinatório

22/07/2025, 17:37

Apensamento

22/07/2025, 17:37

Ato ordinatório

08/07/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 14:52

Publicação

30/06/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:11

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:37

Recebimento

10/06/2025, 15:48

Mero expediente

10/06/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 16:32

Petição (Replica)

30/05/2025, 17:17

Ato ordinatório

08/05/2025, 18:03

Publicação

08/05/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleicir dos Santos - Intima-se a parte para, no prazo legal, apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Glenda Martinez Ortega (OAB 14850/MS) Processo 0808546-27.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 08:29

Ato ordinatório

06/05/2025, 17:15

Documento (Certidão)

28/04/2025, 15:41

Documento (Mandado)

28/04/2025, 15:41

Petição (Contestação)

15/04/2025, 15:15

Ato ordinatório

09/04/2025, 19:29

Publicação

07/04/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Cleicir dos Santos - Intimação - ADV: Glenda Martinez Ortega (OAB 14850/MS) Processo 0808546-27.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o requerido para que dê cumprimento à decisão no prazo fixado pelo juízo ad quem.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:44

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:31

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2025, 18:16

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:39

Recebimento

03/04/2025, 16:31

Mero expediente

03/04/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:59

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:32

Recebimento

17/02/2025, 16:53

Antecipação de tutela

17/02/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 13:33

Recebimento

17/02/2025, 07:27

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 07:26

Recebimento

14/02/2025, 15:05

Mero expediente

14/02/2025, 15:05

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 17:43

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:42

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:41

Distribuição (sorteio)

13/02/2025, 17:22

Intimação

•13/11/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00