Embargos à Execução 0813736-68.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoLiminarEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

STL TRANSPORTES E LOGíSTICA LTDA

CNPJ

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Reu

Advogados / Representantes

KEILA CRISTINA SOVERNIGO

OAB/MS 16095·CPF·Representa: Autor

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB/MS 21039·Representa: Autor

KEILA CRISTINA SOVERNIGO

OAB/MS 16095·CPF·Representa: Réu

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB/MS 21039·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.

27/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 11:54

Publicação

01/07/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Deste modo, sem muitas delongas, conheço, porém rejeito os embargos de declaração opostos às f. 178-184, mantendo-se a sentença de f. 171-174 em todos seus termos. Aguarde-se eventual trânsito em julgado, após, cumpra-se o quanto já determinado nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2026, 09:13

Ato ordinatório

26/06/2026, 12:10

Recebimento

25/06/2026, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 14:18

Ato ordinatório

25/06/2026, 14:18

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 11:17

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:49

Publicação

13/03/2026, 10:46

Petição (Impugnação aos embargos)

13/03/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte embargante intimada para se manifestar em 5 dias sobre o embargos de declaração apresentado nos autos.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:24

Todas as movimentações(80)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.

27/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 11:54

Publicação

01/07/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Deste modo, sem muitas delongas, conheço, porém rejeito os embargos de declaração opostos às f. 178-184, mantendo-se a sentença de f. 171-174 em todos seus termos. Aguarde-se eventual trânsito em julgado, após, cumpra-se o quanto já determinado nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Documentos

•27/07/2026, 00:00

30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2026, 09:13

Ato ordinatório

26/06/2026, 12:10

Recebimento

25/06/2026, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 14:18

Ato ordinatório

25/06/2026, 14:18

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 11:17

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:49

Publicação

13/03/2026, 10:46

Petição (Impugnação aos embargos)

13/03/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte embargante intimada para se manifestar em 5 dias sobre o embargos de declaração apresentado nos autos.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:24

Ato ordinatório

11/03/2026, 11:40

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2026, 13:06

Ato ordinatório

04/03/2026, 11:20

Publicação

04/03/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I c/c 803, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nestes embargos, para reconhecer a nulidade do título executivo por ausência de assinatura e, por consequência, determinar a extinção da execução n. 0873099-20.2024.8.12.0001. Pela sucumbência, condeno a embargada ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa. Diante da procedência do pedido, RATIFICO A TUTELA DE URGÊNCIA deferida à f. 136 e, por consequência, autorizo a retirada do nome da embargante do rol de inadimplentes. Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da sentença para o processo executivo e oficie-se aos orgãos de proteção ao crédito, ficando também autorizado o levantamento de valores pelo embargante, cujo pedido de alvará deve ser feito diretamente na demanda executiva. Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 08:32

Ato ordinatório

03/03/2026, 08:23

Recebimento

23/02/2026, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 08:13

Ato ordinatório

23/02/2026, 08:12

Procedência

23/02/2026, 08:12

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 10:11

Ato ordinatório

21/10/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 09:03

Ato ordinatório

02/10/2025, 11:05

Publicação

02/10/2025, 09:58

Ato ordinatório

01/10/2025, 08:16

Ato ordinatório

30/09/2025, 19:13

Recebimento

29/09/2025, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2025, 16:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2025, 08:07

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 14:52

Publicação

13/05/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: keila cristina sovernigo (OAB 16095/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS) Processo 0813736-68.2025.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: STL Transportes e Logística Ltda - Embargda: Tokio Marine Seguradora S/A - Intimação do embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação aos embargos apresentada.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:25

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:44

Petição (Impugnação aos embargos)

06/05/2025, 14:32

Ato ordinatório

05/05/2025, 17:51

Decurso de Prazo

01/05/2025, 07:23

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2025, 18:17

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 15:06

Ato ordinatório

30/04/2025, 14:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2025, 07:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2025, 11:46

Documento (Ofício)

14/04/2025, 14:30

Documento (Ofício)

14/04/2025, 14:30

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:14

Ato ordinatório

09/04/2025, 11:58

Ato ordinatório

08/04/2025, 07:44

Publicação

07/04/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: keila cristina sovernigo (OAB 16095/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS) Processo 0813736-68.2025.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: STL Transportes e Logística Ltda - Embargda: Tokio Marine Seguradora S/A - Decisão de fl. 131/136: (...) Deste modo, por estar presente a garantia do juízo, requisito este previsto no art. 919 do CPC, bem como os requisitos autorizadores da tutela de urgência previstos no art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução. DEFIRO EM PARTE o pedido de tutela provisória de urgência antecipada, formulado na exordial, para determinar que a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a SUSPENSÃO das restrições contidas nos órgãos de proteção ao crédito (SERASA - SPC - SCPC) em nome da parte embargante STL Transportes e Logística Ltda CNPJ: 08.852.241-0001-70, indicadas nos documentos de fls. 27/29, discutidos nos autos, até o julgamento final da presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) limitados a 20 (vinte) dias, a qual resta fixada em caso de descumprimento da presente medida. Para o fim de dar maior efetividade à tutela por ora concedida, deverá o cartório expedir os ofícios competentes aos órgãos de proteção ao crédito (SERASA - SPC - SCPC), intimando-os acerca da presente decisão, para cumprimento. Proceda o Cartório com as providências necessárias. Traslade-se copia desta decisão ao processo apenso (08373099-20.2024.8.12.0001). Estando regular o cadastro de partes e advogados, intime-se a embargada, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar resposta (Cód. cit., art. 920, I).

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2025, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2025, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2025, 14:17

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:27

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 17:45

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:43

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:04

Recebimento

31/03/2025, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 09:38

Recebimento

17/03/2025, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2025, 15:03

Custas

11/03/2025, 07:05

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 18:17

Ato ordinatório

10/03/2025, 18:16

Custas

10/03/2025, 17:50

Apensamento

10/03/2025, 17:50

Distribuição (dependência)

10/03/2025, 17:50

Intimação

•30/06/2026, 00:00

•13/03/2026, 00:00

•04/03/2026, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00