Execução de Título Extrajudicial 0814490-10.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPartilhaExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

JANILEIDE VIEIRA BARBOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FLÁVIO NANTES DE CASTRO

OAB/MS 13200·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 08:35

Trânsito em julgado

09/07/2025, 08:29

Publicação

08/07/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 08:04

Ato ordinatório

04/07/2025, 10:43

Recebimento

16/05/2025, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 20:01

Ato ordinatório

16/05/2025, 20:01

Desistência

16/05/2025, 20:01

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:26

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:44

Publicação

07/04/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS) Processo 0814490-10.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Janileide Vieira Barbosa - Despacho: "INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da aparente inexequibilidade do instrumento particular de fls. 10/11, uma vez que trata-se de acordo sobre a partilha de bens em razão da dissolução de união estável, o qual não obedeceu à forma prescrita nos arts. 731 e 733 do CPC, ausente escritura publica de reconhecimento e dissolução da união estável ou homologação da dissolução consensual da união estável pelo Juízo da Vara de Família, o que retira a força executiva da transação. Decorrido o prazo, TORNEM conclusos."

07/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Definitivo

09/07/2025, 08:35

Trânsito em julgado

09/07/2025, 08:29

Publicação

08/07/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 08:04

Documentos

•08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 10:43

Recebimento

16/05/2025, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 20:01

Ato ordinatório

16/05/2025, 20:01

Desistência

16/05/2025, 20:01

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:26

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:44

Publicação

07/04/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS) Processo 0814490-10.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Janileide Vieira Barbosa - Despacho: "INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da aparente inexequibilidade do instrumento particular de fls. 10/11, uma vez que trata-se de acordo sobre a partilha de bens em razão da dissolução de união estável, o qual não obedeceu à forma prescrita nos arts. 731 e 733 do CPC, ausente escritura publica de reconhecimento e dissolução da união estável ou homologação da dissolução consensual da união estável pelo Juízo da Vara de Família, o que retira a força executiva da transação. Decorrido o prazo, TORNEM conclusos."

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:25

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:26

Recebimento

02/04/2025, 16:18

Mero expediente

02/04/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 11:08

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

27/03/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 11:01

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:01

Distribuição (sorteio)

13/03/2025, 08:35

Intimação

•07/04/2025, 00:00