Procedimento Comum Cível 0810459-64.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

CENTRO SUL FáRMACIA DE MANIPULAçãO - EPP

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

Advogados / Representantes

PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR

OAB/MS 12548·CPF·Representa: Autor

PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR

OAB/MS 12548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/05/2025, 17:29

Decurso de Prazo

16/04/2025, 03:52

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:19

Publicação

07/04/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Campo Grande/MS - Intimação - ADV: Plinio Antonio Aranha Junior (OAB 12548/MS) Processo 0810459-64.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Centro Sul Fármacia de Manipulação - EPP - Intime-se o requerente acerca da informação fornecida pelo Estado às fls. 387. Considerando, ainda, que os pedidos de fls. 360/365 e 375/382 fogem ao objeto dos presentes, e ante à informação já prestada pelo Estado, arquivem-se em definitivo.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:29

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:21

Recebimento

12/02/2025, 16:34

Mero expediente

12/02/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 12:27

Recebimento

01/10/2024, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2024, 02:05

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 14:45

Todas as movimentações(191)

Definitivo

06/05/2025, 17:29

Decurso de Prazo

16/04/2025, 03:52

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:19

Publicação

07/04/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Campo Grande/MS - Intimação - ADV: Plinio Antonio Aranha Junior (OAB 12548/MS) Processo 0810459-64.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Centro Sul Fármacia de Manipulação - EPP - Intime-se o requerente acerca da informação fornecida pelo Estado às fls. 387. Considerando, ainda, que os pedidos de fls. 360/365 e 375/382 fogem ao objeto dos presentes, e ante à informação já prestada pelo Estado, arquivem-se em definitivo.

Documentos

•07/04/2025, 00:00

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:29

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:21

Recebimento

12/02/2025, 16:34

Mero expediente

12/02/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 12:27

Recebimento

01/10/2024, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2024, 02:05

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 14:45

Entrega em carga/vista

05/09/2024, 14:45

Recebimento

30/08/2024, 15:04

Mero expediente

30/08/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

08/06/2024, 07:00

Decurso de Prazo

08/06/2024, 04:16

Ato ordinatório

29/05/2024, 07:01

Publicação

28/05/2024, 21:18

Ato ordinatório

28/05/2024, 08:28

Ato ordinatório

28/05/2024, 08:14

Mero expediente

27/05/2024, 18:48

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 11:27

Decurso de Prazo

05/02/2024, 11:25

Recebimento

30/10/2023, 06:41

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 06:13

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 10:40

Entrega em carga/vista

01/09/2023, 10:40

Recebimento

15/08/2023, 15:03

Mero expediente

15/08/2023, 15:03

Ato ordinatório

28/07/2023, 00:47

Conclusão (para julgamento)

12/07/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 12:40

Ato ordinatório

05/07/2023, 11:27

Publicação

03/07/2023, 21:16

Ato ordinatório

03/07/2023, 07:56

Ato ordinatório

30/06/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 12:30

Recebimento

03/04/2023, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 02:07

Publicação

21/03/2023, 22:08

Ato ordinatório

20/03/2023, 07:54

Ato ordinatório

17/03/2023, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 18:58

Entrega em carga/vista

17/03/2023, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 18:57

Ato ordinatório

17/03/2023, 18:57

Ato ordinatório

17/03/2023, 18:57

Recebimento

09/09/2022, 08:50

Mero expediente

08/09/2022, 12:53

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 17:55

Recebimento

16/08/2022, 08:52

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 13:34

Entrega em carga/vista

24/05/2022, 13:34

Ato ordinatório

24/05/2022, 13:21

Ato ordinatório

18/05/2022, 15:23

Publicação

07/04/2022, 20:53

Ato ordinatório

07/04/2022, 07:46

Ato ordinatório

06/04/2022, 08:15

Ato ordinatório

06/04/2022, 08:14

Mero expediente

29/03/2022, 14:21

Ato ordinatório

10/12/2021, 02:57

Conclusão (para julgamento)

07/10/2021, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2021, 00:22

Recebimento

16/08/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 11:30

Ato ordinatório

16/08/2021, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2021, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 09:57

Entrega em carga/vista

28/07/2021, 09:57

Ato ordinatório

21/07/2021, 10:31

Publicação

14/07/2021, 20:36

Ato ordinatório

13/07/2021, 15:01

Ato ordinatório

13/07/2021, 10:22

Recebimento

21/06/2021, 11:45

Mero expediente

21/06/2021, 11:45

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 20:50

Reativação

01/06/2021, 11:59

Reativação

01/06/2021, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2019, 17:18

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2019, 17:18

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2019, 17:18

Decurso de Prazo

06/05/2019, 13:48

Ato ordinatório

24/09/2018, 16:58

Ato ordinatório

24/09/2018, 16:49

Recebimento

18/09/2018, 17:13

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2018, 08:31

Publicação

16/08/2018, 22:07

Ato ordinatório

16/08/2018, 14:55

Ato ordinatório

16/08/2018, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2018, 14:38

Ato ordinatório

16/08/2018, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2018, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2018, 13:49

Entrega em carga/vista

15/08/2018, 13:49

Ato ordinatório

15/08/2018, 13:48

Ato ordinatório

13/07/2018, 00:27

Recebimento

12/07/2018, 06:55

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 06:55

Ato ordinatório

20/06/2018, 17:37

Ato ordinatório

20/06/2018, 17:25

Petição (Apelação)

19/06/2018, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2018, 08:32

Ato ordinatório

30/05/2018, 19:38

Ato ordinatório

30/05/2018, 19:37

Ato ordinatório

30/05/2018, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2018, 19:04

Publicação

29/05/2018, 21:41

Ato ordinatório

29/05/2018, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2018, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2018, 17:37

Entrega em carga/vista

28/05/2018, 17:37

Ato ordinatório

28/05/2018, 17:21

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2018, 11:12

Ato ordinatório

24/05/2018, 11:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/05/2018, 11:12

Conclusão (para despacho)

04/05/2018, 15:26

Ato ordinatório

04/05/2018, 15:24

Petição (Embargos de declaração)

02/05/2018, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2018, 08:42

Ato ordinatório

24/04/2018, 14:38

Ato ordinatório

24/04/2018, 14:35

Publicação

20/04/2018, 22:45

Ato ordinatório

20/04/2018, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2018, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2018, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2018, 17:05

Entrega em carga/vista

19/04/2018, 17:05

Ato ordinatório

19/04/2018, 16:45

Recebimento

19/04/2018, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2018, 16:21

Ato ordinatório

19/04/2018, 16:20

Procedência em Parte

19/04/2018, 16:20

Ato ordinatório

19/04/2018, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

23/08/2013, 12:00

Publicação

21/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/08/2013, 12:00

Mero expediente

08/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

29/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/07/2013, 12:00

Publicação

10/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2013, 12:00

Mero expediente

12/06/2013, 12:00

Mero expediente

06/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/04/2013, 12:00

Publicação

18/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/04/2013, 12:00

Antecipação de tutela

15/04/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

12/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2013, 12:00

Publicação

05/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/04/2013, 12:00

Requisição de Informações

03/04/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

27/03/2013, 12:00

Custas

22/03/2013, 12:00