Execução de Título Extrajudicial 0821166-08.2024.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0821166-08.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 15:32

Ato ordinatório

26/12/2025, 03:15

Provisório

05/12/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 76: "Vistos, etc. Tendo em vista a citação do executado por A.R. à fl. 51, defiro o pedido de prazo de suspensão formulado à f. 73/75 pelo período de 01 (um) ano. Decorrido tal prazo sem manifestação da parte exequente, independente de nova conclusão, em nada sendo requerido, arquive-se com decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, do CPC. Intime-se. Cumpra-se.

21/11/2025, 00:00

Publicação

20/11/2025, 09:01

Ato ordinatório

19/11/2025, 08:11

Ato ordinatório

18/11/2025, 08:23

Recebimento

04/11/2025, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2025, 13:19

Conclusão (para julgamento)

08/08/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 09:49

Publicação

13/06/2025, 08:38

Publicação

13/06/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Antonio Pegoraro (OAB 21809/MS) Processo 0821166-08.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rr Barros Serviços e Contruções Ltda Epp - Intima-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:14

Documentos

Intimação

•21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Antonio Pegoraro (OAB 21809/MS) Processo 0821166-08.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rr Barros Serviços e Contruções Ltda Epp - Exectdo: Taquion Obras de Infraestrutura Ltda - Considerando que a parte executada, apesar de citada (fl. 51), não promoveu o pagamento dos valores devidos, e ainda tendo em vista que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC), e ainda, verificando-se que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de penhora on-line (f. 52/54). Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de f. 55, no CNPJ indicado à f. 1. Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados. O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados. Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes. DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora. Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo. Tendo em vista que este juízo se utiliza dos sistemas RENAJUD e SNIPER para busca de veículos e bens do executado, defiro o pedido de fls. 52/54 no CNPJ da parte executada (indicado à fl. 1), devendo o cartório efetuar a consulta no sistema supra e, após a obtenção do resultado, intimar o exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Desde já advirto ao exequente que caso pretenda a penhora de veículos com restrição, em estando alienado fiduciariamente, a penhora deverá ser sobre os direitos do bem e não sobre o bem em si. Nesse caso, deverá o exequente esclarecer, também no prazo de 15 dias, se o débito está ou não quitado e qual agente financeiro detentor do domínio sobre o referido bem. Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente. Ao revés, venham conclusos.

07/04/2025, 00:00

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