Execução Fiscal 0826650-73.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

OSNEY BORGES FERNANDES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 10:28

Trânsito em julgado

31/07/2025, 10:20

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 02:49

Publicação

07/04/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Osney Borges Fernandes - réu-revel Processo 0826650-73.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osney Borges Fernandes - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 13:17

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:17

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:42

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:35

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:34

Recebimento

01/04/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 17:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/04/2025, 17:00

Todas as movimentações(85)

Definitivo

31/07/2025, 10:28

Trânsito em julgado

31/07/2025, 10:20

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 02:49

Publicação

07/04/2025, 09:38

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Osney Borges Fernandes - réu-revel Processo 0826650-73.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osney Borges Fernandes - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 13:17

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:17

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:42

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:35

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:34

Recebimento

01/04/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 17:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/04/2025, 17:00

Decurso de Prazo

07/03/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 04:10

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:22

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:21

Ato ordinatório

07/02/2025, 06:59

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 12:54

Desarquivamento

23/01/2025, 16:03

Ato ordinatório

19/12/2024, 01:20

Ato ordinatório

22/11/2024, 03:30

Ato ordinatório

12/09/2024, 00:52

Ato ordinatório

19/02/2024, 00:55

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:02

Ato ordinatório

14/11/2023, 00:59

Ato ordinatório

14/07/2023, 02:10

Ato ordinatório

13/07/2023, 02:07

Ato ordinatório

30/06/2023, 00:38

Ato ordinatório

16/01/2023, 00:41

Ato ordinatório

29/11/2022, 02:01

Ato ordinatório

24/11/2022, 00:40

Ato ordinatório

18/11/2022, 00:31

Ato ordinatório

20/01/2022, 00:33

Ato ordinatório

16/12/2021, 00:39

Ato ordinatório

22/11/2021, 01:05

Ato ordinatório

10/11/2021, 00:30

Ato ordinatório

27/10/2021, 00:39

Ato ordinatório

23/08/2021, 00:54

Ato ordinatório

23/07/2021, 00:31

Ato ordinatório

19/05/2021, 03:08

Ato ordinatório

10/05/2021, 02:38

Ato ordinatório

09/11/2020, 01:27

Ato ordinatório

27/10/2020, 01:33

Ato ordinatório

05/10/2020, 01:21

Ato ordinatório

23/03/2020, 02:06

Ato ordinatório

08/01/2020, 02:11

Ato ordinatório

11/12/2019, 01:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 01:00

Ato ordinatório

21/08/2019, 00:46

Ato ordinatório

30/05/2019, 01:00

Ato ordinatório

14/01/2019, 01:11

Ato ordinatório

16/11/2018, 00:45

Ato ordinatório

24/10/2018, 00:39

Ato ordinatório

05/07/2018, 00:40

Ato ordinatório

13/02/2018, 00:38

Provisório

18/08/2017, 18:51

Decurso de Prazo

18/08/2017, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2017, 15:47

Ato ordinatório

25/05/2017, 15:47

Ato ordinatório

25/05/2017, 12:36

Recebimento

19/05/2017, 08:42

Mero expediente

19/05/2017, 08:42

Recebimento

13/01/2017, 17:47

Conclusão (para decisão)

13/01/2017, 17:47

Conclusão (para despacho)

10/08/2015, 13:44

Recebimento

10/08/2015, 13:18

Petição (Petição (outras))

05/08/2015, 14:09

Entrega em carga/vista

26/06/2015, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2015, 14:03

Entrega em carga/vista

26/06/2015, 14:03

Documento (Outros documentos)

04/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/07/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2012, 12:00

Recebimento

24/05/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

29/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

24/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

14/12/2007, 12:00

Ato ordinatório

15/08/2003, 12:00

Recebimento

10/12/2002, 12:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2002, 12:00

Distribuição (sorteio)

26/11/2002, 12:00