Procedimento Comum Cível 0826937-40.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ILMA MACIEL DE OLIVEIRA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR

OAB/MS 12203·CPF·Representa: Autor

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR

OAB/MS 12203·CPF·Representa: Autor

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR

OAB/MS 12203·CPF·Representa: Réu

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Réu

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 14:53

Trânsito em julgado

25/06/2025, 14:53

Ato ordinatório

20/05/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 06:26

Publicação

07/04/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ilma Maciel de Oliveira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial, condenando o REQUERENTE ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja cobrança fica adstrita ao art. 98, § 3º do CPC Intimação - ADV: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB 12203/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0826937-40.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 17:40

Entrega em carga/vista

03/04/2025, 17:40

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:39

Recebimento

25/03/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 18:20

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:20

Todas as movimentações(168)

Definitivo

25/06/2025, 14:53

Trânsito em julgado

25/06/2025, 14:53

Ato ordinatório

20/05/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 06:26

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicação

07/04/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ilma Maciel de Oliveira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial, condenando o REQUERENTE ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja cobrança fica adstrita ao art. 98, § 3º do CPC Intimação - ADV: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB 12203/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0826937-40.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 17:40

Entrega em carga/vista

03/04/2025, 17:40

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:39

Recebimento

25/03/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 18:20

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:20

improcedência

25/03/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:48

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 11:14

Petição (Alegações finais)

11/02/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ilma Maciel de Oliveira, Manoel Maciel de Oliviera, Nilma Maciel de Oliveira - Réu: Lpx Agroindustrial Ltda - Intimação acerca do termo de audiência de fl. 360, bem como, para apresentar memoriais no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB 12203/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0826937-40.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicação

07/02/2025, 22:14

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 13:33

Entrega em carga/vista

06/02/2025, 13:33

Ato ordinatório

06/02/2025, 13:31

Petição (Memoriais)

04/02/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:34

Ato ordinatório

09/01/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 15:51

Decurso de Prazo

20/11/2024, 07:01

Recebimento

12/11/2024, 19:31

Documento (Ofício)

07/11/2024, 17:20

Documento (Ofício)

07/11/2024, 17:20

Ato ordinatório

05/11/2024, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 00:55

Ato ordinatório

01/11/2024, 18:08

Ato ordinatório

01/11/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ilma Maciel de Oliveira, Manoel Maciel de Oliviera, Nilma Maciel de Oliveira - Réu: Lpx Agroindustrial Ltda - Teor do ato: ". F. 325: oficie-se a 2ª Vara do Tribunal de Júri, conforme requerido. II. Nos termos da decisão de f. 313/317, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 23.01.2025, às 14h30min. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Intimação - ADV: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB 12203/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0826937-40.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Oficie-se."

29/10/2024, 00:00

Publicação

28/10/2024, 21:23

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:59

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2024, 15:43

Ato ordinatório

25/10/2024, 08:53

Ato ordinatório

25/10/2024, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 08:46

Entrega em carga/vista

25/10/2024, 08:46

Recebimento

10/10/2024, 16:48

Mero expediente

10/10/2024, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 14:30

Recebimento

29/04/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 12:17

Entrega em carga/vista

16/04/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 11:17

Ato ordinatório

06/03/2024, 12:26

Publicação

04/03/2024, 21:30

Ato ordinatório

04/03/2024, 08:17

Ato ordinatório

01/03/2024, 18:46

Recebimento

05/02/2024, 10:04

Mero expediente

05/02/2024, 10:01

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 08:49

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 16:20

Publicação

27/11/2023, 21:27

Ato ordinatório

27/11/2023, 07:59

Ato ordinatório

27/11/2023, 07:40

Recebimento

06/10/2023, 17:28

Mero expediente

06/10/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 18:20

Recebimento

24/08/2022, 10:16

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 10:16

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2022, 02:41

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 11:20

Publicação

05/08/2022, 21:21

Ato ordinatório

05/08/2022, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2022, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 15:35

Entrega em carga/vista

04/08/2022, 15:35

Ato ordinatório

04/08/2022, 15:34

Recebimento

28/06/2022, 16:57

Outras Decisões

28/06/2022, 16:57

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 13:50

Ato ordinatório

10/02/2022, 16:56

Recebimento

15/12/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2021, 00:21

Ato ordinatório

09/12/2021, 12:25

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 10:20

Publicação

02/12/2021, 20:48

Ato ordinatório

02/12/2021, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 09:19

Entrega em carga/vista

01/12/2021, 09:19

Ato ordinatório

01/12/2021, 09:18

Recebimento

08/11/2021, 18:44

Mero expediente

08/11/2021, 18:41

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 10:50

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 13:23

Ato ordinatório

05/08/2021, 01:48

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 10:35

Publicação

13/07/2021, 20:42

Ato ordinatório

13/07/2021, 07:44

Ato ordinatório

13/07/2021, 07:41

Recebimento

18/06/2021, 15:13

Mero expediente

18/06/2021, 15:12

Conclusão (para decisão)

07/04/2020, 15:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 15:26

Recebimento

28/02/2020, 16:01

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2020, 01:39

Ato ordinatório

17/02/2020, 16:19

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 15:01

Petição (Petição (outras))

16/02/2020, 06:45

Publicação

13/02/2020, 22:27

Ato ordinatório

13/02/2020, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2020, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2020, 17:42

Entrega em carga/vista

12/02/2020, 17:42

Ato ordinatório

12/02/2020, 17:41

Recebimento

12/02/2020, 15:54

Mero expediente

12/02/2020, 15:54

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 14:51

Petição (Replica)

03/02/2020, 13:46

Ato ordinatório

31/01/2020, 15:31

Petição (Replica)

31/01/2020, 07:00

Publicação

27/01/2020, 21:46

Ato ordinatório

27/01/2020, 08:18

Ato ordinatório

24/01/2020, 16:28

Documento (Mandado)

24/01/2020, 16:17

Documento (Certidão)

24/01/2020, 16:17

Petição (Contestação)

20/01/2020, 16:55

Recebimento

19/12/2019, 11:20

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 11:20

Publicação

20/11/2019, 21:33

Ato ordinatório

20/11/2019, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2019, 14:36

Ato ordinatório

20/11/2019, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2019, 17:56

Ato ordinatório

19/11/2019, 17:00

Expedição de documento (Carta)

19/11/2019, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2019, 16:51

Entrega em carga/vista

19/11/2019, 16:51

Ato ordinatório

19/11/2019, 16:49

Recebimento

19/11/2019, 13:41

Liminar

19/11/2019, 13:04

Ato ordinatório

09/10/2019, 03:57

Ato ordinatório

27/09/2019, 18:10

Ato ordinatório

27/09/2019, 18:10

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 12:05

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 14:06

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 22:30

Publicação

29/08/2019, 22:49

Ato ordinatório

29/08/2019, 08:44

Ato ordinatório

28/08/2019, 18:41

Recebimento

28/08/2019, 13:24

Mero expediente

28/08/2019, 13:24

Conclusão (para decisão)

23/08/2019, 11:37

Remessa (outros motivos)

23/08/2019, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2019, 08:53

Distribuição (sorteio)

23/08/2019, 08:52

Intimação

•10/02/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00