Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2023.
13/09/2023, 02:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 10:34
Ato ordinatório praticado
01/09/2023, 07:04
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023, 20:29
Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 07:42
Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 12:29
Recebidos os autos
30/08/2023, 09:40
Recebidos os autos
30/08/2023, 09:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Maura Regina de Leon Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Agravado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
Agravo em Recurso Especial nº 0802648-52.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Maura Regina de Leon Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Agravado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas r
Agravo em Recurso Especial nº 0802648-52.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
17/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Maura Regina de Leon Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Agravado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado e
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802648-52.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
08/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Maura Regina de Leon Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Agravado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0802648-52.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
08/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Maura Regina de Leon Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Recorrido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civi
Recurso Especial nº 0802648-52.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
11/04/2023, 00:00
Documentos
Despacho
•29/09/2020, 19:40
Despacho
•10/02/2022, 10:31
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023, 20:29
Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 07:42
Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 12:29
Recebidos os autos
30/08/2023, 09:40
Recebidos os autos
30/08/2023, 09:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Maura Regina de Leon Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Agravado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
Agravo em Recurso Especial nº 0802648-52.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Maura Regina de Leon Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Agravado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas r
Agravo em Recurso Especial nº 0802648-52.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
17/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Maura Regina de Leon Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Agravado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado e
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802648-52.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
08/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Maura Regina de Leon Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Agravado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0802648-52.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
08/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Maura Regina de Leon Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Recorrido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civi
Recurso Especial nº 0802648-52.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
11/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Maura Regina de Leon Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Recorrido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/03/
Acórdão - Recurso Especial nº 0802648-52.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Maura Regina de Leon Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Recorrido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0802648-52.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Maura Regina de Leon Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Embargado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - COB
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802648-52.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
24/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Maura Regina de Leon Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Embargado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Ma
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802648-52.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
10/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maura Regina de Leon Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - PRELIMINARES
Acórdão - Apelação Cível nº 0802648-52.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
31/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maura Regina de Leon Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Isto posto, rejeito a exceção de incompetência arguida pelo requerente. Publiqu
Apelação Cível nº 0802648-52.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
31/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maura Regina de Leon Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/01/2023
Acórdão - Apelação Cível nº 0802648-52.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
23/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maura Regina de Leon Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) II.
Apelação Cível nº 0802648-52.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Diante do exposto, com fundamento no art. 930, do CPC, determino a imediat
23/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maura Regina de Leon Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/01/2023. Processo incluso
Acórdão - Apelação Cível nº 0802648-52.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
13/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/01/2023, 10:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/01/2023, 10:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/01/2023, 10:19
Ato ordinatório praticado
05/12/2022, 07:06
Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2022, 15:19
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 17:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2022, 09:17
Ato ordinatório praticado
20/10/2022, 15:18
Expedição de Carta.
20/10/2022, 15:17
Ato ordinatório praticado
19/10/2022, 19:03
Ato ordinatório praticado
07/10/2022, 04:46
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.
06/10/2022, 20:58
Ato ordinatório praticado
06/10/2022, 07:40
Ato ordinatório praticado
05/10/2022, 19:53
Recebidos os autos
04/10/2022, 16:51
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2022, 16:51
Conclusos para decisão
28/09/2022, 16:07
Ato ordinatório praticado
28/09/2022, 15:47
Ato ordinatório praticado
27/09/2022, 16:14
Ato ordinatório praticado
26/09/2022, 19:35
Juntada de Petição de Apelação
21/09/2022, 12:02
Ato ordinatório praticado
01/09/2022, 03:28
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.
31/08/2022, 20:39
Ato ordinatório praticado
31/08/2022, 07:44
Ato ordinatório praticado
30/08/2022, 10:13
Recebidos os autos
19/08/2022, 18:00
Expedição de Certidão.
19/08/2022, 18:00
Indeferida a petição inicial
19/08/2022, 17:59
Ato ordinatório praticado
19/08/2022, 17:59
Conclusos para julgamento
04/07/2022, 17:20
Ato ordinatório praticado
25/03/2022, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022, 13:33
Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2022.
24/02/2022, 20:34
Ato ordinatório praticado
24/02/2022, 07:41
Ato ordinatório praticado
23/02/2022, 13:16
Recebidos os autos
10/02/2022, 10:31
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022, 10:31
Conclusos para despacho
01/02/2022, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021, 09:12
Ato ordinatório praticado
15/03/2021, 11:32
Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.
12/03/2021, 22:32
Ato ordinatório praticado
12/03/2021, 08:11
Ato ordinatório praticado
12/03/2021, 07:33
Recebidos os autos
29/09/2020, 19:40
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020, 19:40
Conclusos para decisão
06/08/2020, 12:52
Ato ordinatório praticado
06/08/2020, 10:25
Ato ordinatório praticado
06/08/2020, 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}