Execução Fiscal 0844896-92.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MANOEL RODRIGUES CANSADO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 12:29

Trânsito em julgado

22/07/2025, 12:18

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 04:29

Publicação

07/04/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manoel Rodrigues Cansado - réu-revel Processo 0844896-92.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Rodrigues Cansado - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:21

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:21

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:53

Ato ordinatório

03/04/2025, 19:06

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:09

Recebimento

02/04/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:18

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:18

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 16:38

Todas as movimentações(73)

Definitivo

22/07/2025, 12:29

Trânsito em julgado

22/07/2025, 12:18

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 04:29

Publicação

07/04/2025, 09:47

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manoel Rodrigues Cansado - réu-revel Processo 0844896-92.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Rodrigues Cansado - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:21

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:21

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:53

Ato ordinatório

03/04/2025, 19:06

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:09

Recebimento

02/04/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:18

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:18

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 16:38

Decurso de Prazo

01/03/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:13

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:13

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:44

Mero expediente

29/01/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:21

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:43

Ato ordinatório

17/12/2024, 00:14

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:50

Outras Decisões

26/11/2024, 11:23

Decurso de Prazo

10/10/2024, 07:51

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 01:41

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 15:49

Ato ordinatório

23/05/2024, 15:49

Ato ordinatório

22/05/2024, 09:30

Recebimento

22/05/2024, 08:44

Outras Decisões

22/05/2024, 08:44

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 17:08

Decurso de Prazo

11/05/2024, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 10:43

Ato ordinatório

02/04/2024, 10:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/04/2024, 11:26

Expedição de documento (Carta)

12/03/2024, 14:46

Ato ordinatório

11/03/2024, 17:22

Ato ordinatório

06/02/2024, 09:24

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 19:01

Decurso de Prazo

03/02/2024, 05:51

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 07:24

Ato ordinatório

17/01/2024, 07:23

Ato ordinatório

16/01/2024, 08:57

Decurso de Prazo

16/01/2024, 08:54

Ato ordinatório

25/10/2023, 12:19

Recebimento

25/10/2023, 08:29

Mero expediente

25/10/2023, 08:29

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 12:16

Decurso de Prazo

17/11/2022, 03:35

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2022, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 15:26

Ato ordinatório

19/10/2022, 15:26

Ato ordinatório

17/10/2022, 15:18

Documento (Certidão)

05/10/2022, 14:15

Ato ordinatório

05/10/2022, 14:14

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 14:14

Documento (Mandado)

05/10/2022, 14:14

Documento (Informações)

18/08/2022, 15:22

Ato ordinatório

16/06/2021, 00:37

Ato ordinatório

13/01/2021, 02:21

Ato ordinatório

20/11/2020, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2020, 15:17

Recebimento

01/03/2018, 08:34

Mero expediente

01/03/2018, 08:34

Distribuição (sorteio)

21/02/2018, 14:42