Execução Fiscal 0901139-51.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

MARIA HELENA DUARTE GOMES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 11:25

Trânsito em julgado

29/07/2025, 11:15

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:21

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:21

Publicação

07/04/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Helena Duarte Gomes - réu-revel Processo 0901139-51.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Helena Duarte Gomes - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:24

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:53

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:01

Recebimento

03/04/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 16:21

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:21

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 16:45

Todas as movimentações(39)

Definitivo

29/07/2025, 11:25

Trânsito em julgado

29/07/2025, 11:15

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:21

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:21

Publicação

07/04/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Helena Duarte Gomes - réu-revel Processo 0901139-51.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Helena Duarte Gomes - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:24

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:53

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:01

Recebimento

03/04/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 16:21

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:21

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 16:45

Decurso de Prazo

01/03/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:17

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:16

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:49

Mero expediente

29/01/2025, 09:46

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 13:02

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 12:23

Ato ordinatório

26/01/2023, 01:37

Ato ordinatório

30/12/2022, 00:48

Ato ordinatório

31/01/2022, 01:00

Ato ordinatório

23/12/2021, 03:42

Ato ordinatório

16/11/2021, 04:08

Ato ordinatório

04/11/2021, 03:22

Ato ordinatório

03/09/2021, 03:15

Ato ordinatório

05/08/2021, 02:25

Ato ordinatório

16/06/2021, 04:29

Ato ordinatório

18/01/2021, 01:43

Ato ordinatório

17/11/2020, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2020, 15:55

Recebimento

27/02/2020, 09:44

Mero expediente

27/02/2020, 09:44

Distribuição (sorteio)

25/01/2020, 10:32