Execução Fiscal 0900195-93.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ROSENEI SILVA SANCHES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 13:12

Trânsito em julgado

28/07/2025, 12:39

Trânsito em julgado

22/07/2025, 16:04

Decurso de Prazo

22/07/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 03:02

Publicação

07/04/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosenei Silva Sanches - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900195-93.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosenei Silva Sanches - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:09

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:09

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:17

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:09

Recebimento

24/03/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:51

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:50

Todas as movimentações(88)

Definitivo

28/07/2025, 13:12

Trânsito em julgado

28/07/2025, 12:39

Trânsito em julgado

22/07/2025, 16:04

Decurso de Prazo

22/07/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 03:02

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicação

07/04/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosenei Silva Sanches - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900195-93.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosenei Silva Sanches - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:09

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:09

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:17

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:09

Recebimento

24/03/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:51

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:50

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:09

Ato ordinatório

27/12/2024, 03:53

Ato ordinatório

10/12/2024, 03:38

Ato ordinatório

18/09/2024, 01:03

Provisório

16/08/2024, 13:49

Desarquivamento

14/08/2024, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 07:23

Provisório

21/05/2024, 17:40

Decurso de Prazo

21/05/2024, 17:27

Desarquivamento

11/05/2024, 10:34

Ato ordinatório

28/07/2023, 02:06

Provisório

13/03/2023, 11:20

Decurso de Prazo

11/03/2023, 04:18

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2023, 09:49

Ato ordinatório

22/02/2023, 09:48

Ato ordinatório

14/02/2023, 11:09

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/02/2023, 10:01

Ato ordinatório

23/12/2022, 00:26

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 13:15

Ato ordinatório

17/10/2022, 13:15

Ato ordinatório

14/10/2022, 16:15

Decurso de Prazo

02/07/2022, 02:22

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2022, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2022, 13:42

Ato ordinatório

09/06/2022, 13:41

Ato ordinatório

27/05/2022, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 16:38

Decurso de Prazo

20/04/2022, 03:34

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2022, 01:20

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 14:08

Ato ordinatório

24/03/2022, 14:08

Ato ordinatório

23/03/2022, 13:30

Mero expediente

21/03/2022, 13:47

Ato ordinatório

10/12/2021, 04:08

Ato ordinatório

29/11/2021, 03:17

Ato ordinatório

15/11/2021, 00:32

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 16:25

Ato ordinatório

08/11/2021, 17:00

Decurso de Prazo

15/06/2021, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 10:55

Publicação

15/04/2020, 22:02

Ato ordinatório

15/04/2020, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2020, 19:08

Ato ordinatório

14/04/2020, 19:07

Ato ordinatório

12/03/2020, 14:08

Decurso de Prazo

12/03/2020, 14:06

Documento (Ofício)

07/02/2020, 11:30

Ato ordinatório

31/01/2020, 13:23

Ato ordinatório

31/01/2020, 13:22

Ato ordinatório

31/01/2020, 13:22

Ato ordinatório

31/01/2020, 13:22

Documento (Certidão)

31/01/2020, 13:22

Documento (Mandado)

31/01/2020, 13:22

Documento (Certidão)

31/01/2020, 13:22

Ato ordinatório

22/02/2018, 02:05

Ato ordinatório

09/08/2017, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2017, 16:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/05/2017, 18:13

Ato ordinatório

25/02/2014, 15:47

Recebimento

17/02/2014, 20:40

Mero expediente

17/02/2014, 20:40

Conclusão (para despacho)

11/02/2014, 14:59

Ato ordinatório

30/01/2014, 09:21

Recebimento

09/01/2014, 18:06

Recebimento

09/01/2014, 18:06

Requisição de Informações

09/01/2014, 18:06

Distribuição (sorteio)

24/12/2013, 12:00