Execução Fiscal 0901651-34.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0901651-34.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

21/01/2026, 19:56

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2025, 22:11

Ato ordinatório

15/10/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 04:47

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 09:23

Ato ordinatório

08/08/2025, 09:23

Ato ordinatório

26/07/2025, 22:05

Decurso de Prazo

26/07/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 02:38

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 12:46

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:45

Publicação

07/04/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Narcizo Tavares da Silva Neto - réu-revel Processo 0901651-34.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Narcizo Tavares da Silva Neto - Ante o exposto e, em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução, com relação ao débito "parcelamento" com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF. II. Permanece em execução o lançamento correspondente ao IPTU, exercício(s) 2015 e 2016. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cálculo atualizado do débito excluindo o valor dos créditos declarados extintos, bem como para requerer o que entender de direito, para efetivo prosseguimento do feito. Atente-se que o cálculo deverá conter tão somente os exercícios constantes da CDA, caso inexista quitação. III. Nada sendo requerido no prazo acima mencionado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente. Após, permanecendo o credor inerte, intime-o para que, no prazo improrrogável de 5 dias, contados em dobro, providencie o devido seguimento do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Atente-se o credor que a intimação será realizada nos termos do Provimento nº 363 de 11/4/2016 do Conselho Superior da Magistratura, a qual é considerada pessoal, nos termos do § 5º do art. 1º daquele Provimento. Intime-se e cumpra-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:53

Documentos

Intimação

•07/04/2025, 00:00

—

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