Execução Fiscal 0901856-87.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIS ROGERIO VIEIRA ESPINDOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Réu

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB/MS 555·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução, com fundamento no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a matéria foi reconhecida de ofício. Levante-se eventual constrição, observada a isenção prevista no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Caso não haja recurso voluntário, é desnecessária a remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

21/07/2026, 00:00

Recebimento

04/07/2026, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2026, 16:13

Ato ordinatório

04/07/2026, 16:13

Ausência das condições da ação

04/07/2026, 16:13

Conclusão (para julgamento)

03/07/2026, 11:56

Decurso de Prazo

03/07/2026, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 05:02

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 15:02

Ato ordinatório

09/06/2026, 15:01

Ato ordinatório

08/06/2026, 11:01

Recebimento

03/06/2026, 15:30

Mero expediente

03/06/2026, 15:30

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 18:24

Reativação

22/05/2026, 13:29

Todas as movimentações(61)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução, com fundamento no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a matéria foi reconhecida de ofício. Levante-se eventual constrição, observada a isenção prevista no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Caso não haja recurso voluntário, é desnecessária a remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

21/07/2026, 00:00

Recebimento

04/07/2026, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2026, 16:13

Ato ordinatório

Documentos

•21/07/2026, 00:00

Despacho

04/07/2026, 16:13

Ausência das condições da ação

04/07/2026, 16:13

Conclusão (para julgamento)

03/07/2026, 11:56

Decurso de Prazo

03/07/2026, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 05:02

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 15:02

Ato ordinatório

09/06/2026, 15:01

Ato ordinatório

08/06/2026, 11:01

Recebimento

03/06/2026, 15:30

Mero expediente

03/06/2026, 15:30

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 18:24

Reativação

22/05/2026, 13:29

Reativação

22/05/2026, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Luis Rogerio Vieira Espindola Pelo exposto, conheço o recurso e dou-lhe provimento para anular a sentença e, por consequência, determinar o regular prosseguimento do feito. Publique-se. Intimem-se. Apelação Cível nº 0901856-87.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Luis Rogerio Vieira Espindola Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0901856-87.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 23:21

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2026, 23:21

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:34

Ato ordinatório

26/02/2026, 11:46

Ato ordinatório

07/01/2026, 15:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2026, 09:06

Expedição de documento (Carta)

18/12/2025, 14:57

Ato ordinatório

12/11/2025, 15:26

Ato ordinatório

07/10/2025, 17:48

Ato ordinatório

08/08/2025, 15:10

Decurso de Prazo

08/08/2025, 08:16

Expedição de documento (Carta)

01/08/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 07:29

Ato ordinatório

29/07/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 15:43

Ato ordinatório

01/07/2025, 15:43

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 13:56

Recebimento

25/06/2025, 17:17

Mero expediente

25/06/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 08:47

Petição (Apelação)

04/06/2025, 14:02

Decurso de Prazo

17/04/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 14:05

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:05

Publicação

07/04/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: sem advogado nos autos (OAB 555/MS) Processo 0901856-87.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luis Rogerio Vieira Espindola - Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma. A presente sentença não impede nova propositura da demanda, desde que acompanhada da documentação devida (art. 486 do CPC). Sem custas (art. 39 da LEF). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com observância das formalidades legais. P.R.I.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:47

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:58

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:35

Ato ordinatório

03/04/2025, 04:10

Recebimento

01/04/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 15:06

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 20:13

Ato ordinatório

18/02/2025, 20:13

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:13

Emenda à Inicial

17/02/2025, 15:25

Distribuição (sorteio)

07/02/2025, 10:34

•28/04/2026, 00:00

Acórdão

•23/04/2026, 00:00

•07/04/2025, 00:00