Execução Fiscal 0901816-08.2025.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0901816-08.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 05:01

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 15:01

Ato ordinatório

09/06/2026, 15:00

Ato ordinatório

08/06/2026, 16:56

Recebimento

08/06/2026, 16:29

Mero expediente

08/06/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 13:47

Reativação

26/05/2026, 12:37

Reativação

26/05/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Enio Hildebrand Albuquerque Apelação Cível nº 0901816-08.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci Ante o exposto, dou provimento ao recurso interposto pelo Município de Campo Grande, para reformar a sentença recorrida, determinando, por consequência, o retorno dos autos à origem, para que prossiga em seus ulteriores termos. Deixo de fixar os honorários recursais, visto que incabíveis na espécie. Comunique-se ao Juízo de origem. P. I. C.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Enio Hildebrand Albuquerque Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0901816-08.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 23:28

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2026, 23:28

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2026, 23:28

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 00:00

Acórdão

•29/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

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