Execução Fiscal 0901823-25.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

LUIZ NEVES DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 04:16

Publicação

12/05/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução, com fundamento no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a matéria foi reconhecida de ofício. Levante-se eventual constrição, observada a isenção prevista no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Caso não haja recurso voluntário, é desnecessária a remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 14:32

Ato ordinatório

11/05/2026, 14:20

Ato ordinatório

11/05/2026, 08:25

Ato ordinatório

08/05/2026, 10:17

Ato ordinatório

08/05/2026, 09:36

Recebimento

27/04/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 16:10

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:10

Ausência das condições da ação

27/04/2026, 16:10

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 12:42

Decurso de Prazo

25/04/2026, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 01:07

Todas as movimentações(93)

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 04:16

Publicação

12/05/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução, com fundamento no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a matéria foi reconhecida de ofício. Levante-se eventual constrição, observada a isenção prevista no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Caso não haja recurso voluntário, é desnecessária a remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•12/05/2026, 00:00

11/05/2026, 14:32

Ato ordinatório

11/05/2026, 14:20

Ato ordinatório

11/05/2026, 08:25

Ato ordinatório

08/05/2026, 10:17

Ato ordinatório

08/05/2026, 09:36

Recebimento

27/04/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 16:10

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:10

Ausência das condições da ação

27/04/2026, 16:10

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 12:42

Decurso de Prazo

25/04/2026, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 14:44

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:44

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:39

Recebimento

16/03/2026, 16:17

Mero expediente

16/03/2026, 16:17

Decurso de Prazo

26/02/2026, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 17:42

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 23:16

Ato ordinatório

26/01/2026, 13:23

Ato ordinatório

26/01/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 10:56

Decurso de Prazo

18/12/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2025, 05:10

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 17:22

Ato ordinatório

31/10/2025, 17:22

Ato ordinatório

06/10/2025, 14:44

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:56

Recebimento

17/09/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 16:10

Decurso de Prazo

07/06/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 17:55

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:55

Ato ordinatório

22/04/2025, 08:27

Publicação

07/04/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0901823-25.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Neves de Azevedo - I. Defiro o pedido de substituição da CDA, com base no artigo 2º, § 8º, da LEF, tornando sem efeito a certidão de dívida ativa de fl(s). 02, a fim de evitar tumulto processual, passando a valer a de fl(s). 46-47. II. Intime-se o(a) executado(a) da substituição da CDA, para requerer o que entender de direito. Não havendo manifestação, retornem para designação de hastas. Intime-se e cumpra-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:51

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:34

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:35

Recebimento

28/03/2025, 14:45

Recebimento

28/03/2025, 14:45

Mero expediente

28/03/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 15:31

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 07:54

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 15:35

Ato ordinatório

14/12/2023, 15:34

Ato ordinatório

14/12/2023, 09:52

Mero expediente

14/12/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 15:15

Conclusão (para despacho)

07/06/2019, 14:35

Decurso de Prazo

07/06/2019, 11:00

Ato ordinatório

01/04/2019, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2019, 01:21

Ato ordinatório

15/02/2019, 09:08

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2019, 12:18

Ato ordinatório

06/02/2019, 10:59

Recebimento

07/01/2019, 15:09

Mero expediente

07/01/2019, 15:08

Conclusão (para decisão)

27/07/2017, 13:45

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2017, 12:35

Ato ordinatório

13/06/2017, 12:35

Ato ordinatório

16/02/2017, 16:33

Ato ordinatório

16/02/2017, 16:21

Ato ordinatório

16/02/2017, 16:21

Ato ordinatório

16/02/2017, 16:21

Documento (Mandado)

16/02/2017, 16:21

Documento (Ofício)

03/02/2017, 20:17

Documento (Certidão)

03/02/2017, 18:21

Ato ordinatório

20/01/2016, 18:36

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2015, 14:51

Ato ordinatório

25/03/2015, 15:39

Recebimento

13/03/2015, 10:22

Mero expediente

13/03/2015, 10:22

Conclusão (para despacho)

03/02/2015, 14:28

Decurso de Prazo

03/02/2015, 14:24

Recebimento

03/02/2015, 13:21

Entrega em carga/vista

28/11/2011, 12:00

Documento (Mandado)

22/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/02/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

20/01/2010, 12:00

Intimação

•07/04/2025, 00:00