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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA LUIZA LANDIM BAIS

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Réu

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução, com fundamento no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a matéria foi reconhecida de ofício. Levante-se eventual constrição, observada a isenção prevista no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Caso não haja recurso voluntário, é desnecessária a remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

16/07/2026, 00:00

Recebimento

30/06/2026, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 15:30

Ato ordinatório

30/06/2026, 15:30

Conclusão (para julgamento)

29/06/2026, 10:40

Decurso de Prazo

27/06/2026, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2026, 02:43

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 11:26

Ato ordinatório

03/06/2026, 11:26

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:35

Recebimento

28/05/2026, 17:36

Mero expediente

28/05/2026, 17:36

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 18:21

Reativação

25/05/2026, 12:57

Reativação

25/05/2026, 12:57

Todas as movimentações(59)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução, com fundamento no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a matéria foi reconhecida de ofício. Levante-se eventual constrição, observada a isenção prevista no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Caso não haja recurso voluntário, é desnecessária a remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

16/07/2026, 00:00

Recebimento

30/06/2026, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 15:30

Ato ordinatório

Documentos

•16/07/2026, 00:00

Despacho

30/06/2026, 15:30

Conclusão (para julgamento)

29/06/2026, 10:40

Decurso de Prazo

27/06/2026, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2026, 02:43

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 11:26

Ato ordinatório

03/06/2026, 11:26

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:35

Recebimento

28/05/2026, 17:36

Mero expediente

28/05/2026, 17:36

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 18:21

Reativação

25/05/2026, 12:57

Reativação

25/05/2026, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Maria Luiza Landim Bais (Espólio) Apelação Cível nº 0902076-85.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli Diante do exposto, como autoriza o art. 932, V, b, do CPC, dou provimento ao recurso de apelação para anular a sentença e determinar o regular prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Maria Luiza Landim Bais (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0902076-85.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 23:25

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2026, 23:25

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2026, 23:25

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:38

Ato ordinatório

26/02/2026, 11:41

Ato ordinatório

04/02/2026, 12:12

Ato ordinatório

04/02/2026, 11:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/02/2026, 11:22

Expedição de documento (Carta)

09/01/2026, 15:32

Ato ordinatório

05/12/2025, 23:38

Expedição de documento (Carta)

05/12/2025, 23:38

Ato ordinatório

14/11/2025, 10:47

Ato ordinatório

24/09/2025, 10:52

Expedição de documento (Carta)

06/08/2025, 16:15

Ato ordinatório

16/07/2025, 13:36

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:19

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:13

Recebimento

25/06/2025, 17:20

Mero expediente

25/06/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 08:50

Petição (Apelação)

04/06/2025, 09:55

Decurso de Prazo

17/04/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 14:12

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:12

Publicação

07/04/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0902076-85.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espolio de Maria Luiza Landim Bais - Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma. A presente sentença não impede nova propositura da demanda, desde que acompanhada da documentação devida (art. 486 do CPC). Sem custas (art. 39 da LEF). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com observância das formalidades legais. P.R.I.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:48

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:59

Ato ordinatório

04/04/2025, 06:51

Ato ordinatório

03/04/2025, 04:13

Recebimento

31/03/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:05

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 19:51

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 21:09

Ato ordinatório

18/02/2025, 21:09

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:23

Emenda à Inicial

17/02/2025, 18:01

Distribuição (sorteio)

07/02/2025, 11:51

•29/04/2026, 00:00

Acórdão

•29/04/2026, 00:00

•07/04/2025, 00:00