Execução Fiscal 0903296-89.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

JERONIMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 13:12

Trânsito em julgado

28/07/2025, 12:39

Decurso de Prazo

26/07/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 03:13

Publicação

07/04/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jeronima Aparecida Rodrigues Ferreira - réu-revel Processo 0903296-89.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jeronima Aparecida Rodrigues Ferreira - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:17

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:17

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:18

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:34

Recebimento

21/03/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:49

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2025, 14:49

Todas as movimentações(53)

Definitivo

28/07/2025, 13:12

Trânsito em julgado

28/07/2025, 12:39

Decurso de Prazo

26/07/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 03:13

Publicação

07/04/2025, 09:53

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jeronima Aparecida Rodrigues Ferreira - réu-revel Processo 0903296-89.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jeronima Aparecida Rodrigues Ferreira - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:17

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:17

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:18

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:34

Recebimento

21/03/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:49

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2025, 14:49

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:04

Ato ordinatório

07/01/2025, 01:55

Ato ordinatório

25/09/2024, 01:12

Provisório

04/07/2024, 14:10

Decurso de Prazo

04/07/2024, 13:53

Desarquivamento

04/07/2024, 13:36

Ato ordinatório

29/12/2023, 01:52

Ato ordinatório

28/11/2023, 00:58

Provisório

13/09/2023, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 16:25

Decurso de Prazo

12/09/2023, 06:16

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 22:19

Ato ordinatório

22/08/2023, 22:19

Por decisão judicial

22/08/2023, 09:48

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2023, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 14:51

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:51

Ato ordinatório

02/08/2023, 22:31

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 22:28

Ato ordinatório

14/06/2023, 18:30

Recebimento

14/06/2023, 15:51

Mero expediente

14/06/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 14:59

Decurso de Prazo

07/05/2023, 03:57

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 04:24

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 13:32

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:32

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/03/2023, 14:42

Ato ordinatório

09/03/2023, 15:37

Recebimento

16/02/2023, 15:01

Mero expediente

16/02/2023, 15:01

Distribuição (sorteio)

07/02/2023, 07:10