Execução Fiscal 0903645-44.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

CONSTRUTORA VICKY LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:03

Ato ordinatório

09/12/2025, 01:48

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:45

Ato ordinatório

05/11/2025, 01:37

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2025, 14:57

Ato ordinatório

23/10/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 13:49

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:49

Ato ordinatório

12/09/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 11:46

Ato ordinatório

26/07/2025, 22:15

Decurso de Prazo

26/07/2025, 22:13

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 12:42

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:42

Todas as movimentações(75)

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:03

Ato ordinatório

09/12/2025, 01:48

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:45

Ato ordinatório

05/11/2025, 01:37

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2025, 14:57

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 13:49

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:49

Ato ordinatório

12/09/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 11:46

Ato ordinatório

26/07/2025, 22:15

Decurso de Prazo

26/07/2025, 22:13

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 12:42

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:42

Publicação

07/04/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Construtora Vicky Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903645-44.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Construtora Vicky Ltda - Ante o exposto, decreto a extinção da execução, em relação aos créditos de contribuição de melhoria, exercício 2011, pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. Intime-se. II. Permanece(m) em execução o(s) lançamento(s) correspondente(s) ao(s) IPTU(s), exercício(s) 2009 a 2011. Assim, cite-se o requerido conforme petição retro. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cálculo atualizado do débito excluindo o valor dos créditos declarados extintos, ou requerer o que entender de direito. Atente-se que o cálculo deverá conter tão somente os exercícios constantes da CDA, caso inexista quitação. III. Decorrido o prazo mencionado, permanecendo o credor inerte, intime-o novamente para que no prazo improrrogável de 5 dias, contados em dobro, providencie o devido seguimento do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Atente-se o credor que a intimação será realizada nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei 11.419/2006 e Provimento nº 363 de 11/4/2016 do Conselho Superior da Magistratura, a qual é considerada pessoal, nos termos do § 6º da aludida Lei e § 5º do art. 1º daquele Provimento. Intime-se e cumpra-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:52

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:18

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:28

Recebimento

20/03/2025, 15:41

Outras Decisões

20/03/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 08:15

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 17:26

Decurso de Prazo

27/07/2024, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2024, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 18:13

Ato ordinatório

06/06/2024, 18:12

Ato ordinatório

04/06/2024, 23:14

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 23:12

Ato ordinatório

04/06/2024, 23:12

Recebimento

17/05/2024, 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2024, 10:06

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 14:13

Ato ordinatório

09/04/2024, 14:13

Ato ordinatório

09/04/2024, 10:13

Documento (Certidão)

08/04/2024, 17:06

Documento (Certidão)

08/04/2024, 17:06

Ato ordinatório

27/01/2022, 00:59

Ato ordinatório

21/12/2021, 03:16

Ato ordinatório

10/12/2021, 04:21

Ato ordinatório

26/11/2021, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2021, 13:37

Ato ordinatório

04/11/2021, 14:49

Ato ordinatório

04/11/2021, 14:45

Decurso de Prazo

07/05/2021, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 06:51

Publicação

06/04/2020, 21:13

Ato ordinatório

06/04/2020, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2020, 08:37

Ato ordinatório

03/04/2020, 08:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/06/2019, 11:30

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 18:04

Ato ordinatório

24/09/2018, 18:02

Decurso de Prazo

10/09/2018, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2018, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2018, 17:36

Ato ordinatório

01/08/2018, 17:35

Ato ordinatório

30/07/2018, 16:59

Documento (Mandado)

30/07/2018, 16:59

Documento (Certidão)

30/07/2018, 16:59

Ato ordinatório

07/06/2017, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2017, 18:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/04/2017, 14:36

Ato ordinatório

04/02/2014, 15:56

Ato ordinatório

04/02/2014, 15:56

Recebimento

14/01/2014, 17:25

Recebimento

14/01/2014, 17:24

Requisição de Informações

14/01/2014, 17:24

Distribuição (sorteio)

27/12/2013, 12:00