Execução Fiscal 0903729-98.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

API SPE 39-PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 11:25

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:56

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:25

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:25

Publicação

07/04/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0903729-98.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:33

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:09

Recebimento

03/04/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 16:17

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:17

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 16:44

Todas as movimentações(43)

Definitivo

29/07/2025, 11:25

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:56

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:25

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:25

Publicação

07/04/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0903729-98.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:33

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:09

Recebimento

03/04/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 16:17

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:17

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 16:44

Decurso de Prazo

01/03/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:21

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:21

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:43

Mero expediente

29/01/2025, 11:49

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:38

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:53

Outras Decisões

05/08/2024, 09:53

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 12:02

Ato ordinatório

26/01/2023, 01:44

Ato ordinatório

30/12/2022, 01:01

Ato ordinatório

31/01/2022, 01:05

Ato ordinatório

23/12/2021, 03:50

Ato ordinatório

16/11/2021, 04:14

Ato ordinatório

04/11/2021, 03:30

Ato ordinatório

03/09/2021, 03:22

Ato ordinatório

05/08/2021, 02:30

Ato ordinatório

17/06/2021, 00:05

Ato ordinatório

18/01/2021, 01:51

Ato ordinatório

16/11/2020, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2020, 13:37

Recebimento

12/02/2020, 08:29

Mero expediente

12/02/2020, 08:29

Distribuição (sorteio)

25/01/2020, 19:50