Execução Fiscal 0904230-52.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MAYKON ARAUJO GONCALVES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 12:29

Trânsito em julgado

22/07/2025, 12:18

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 03:22

Publicação

07/04/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maykon Araujo Goncalves - réu-revel Processo 0904230-52.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maykon Araujo Goncalves - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF. O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 13:40

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:40

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:20

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:41

Recebimento

26/03/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 16:23

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:23

Ausência das condições da ação

26/03/2025, 16:23

Todas as movimentações(69)

Definitivo

22/07/2025, 12:29

Trânsito em julgado

22/07/2025, 12:18

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 03:22

Publicação

07/04/2025, 09:48

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maykon Araujo Goncalves - réu-revel Processo 0904230-52.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maykon Araujo Goncalves - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF. O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 13:40

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:40

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:20

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:41

Recebimento

26/03/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 16:23

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:23

Ausência das condições da ação

26/03/2025, 16:23

Ato ordinatório

01/01/2025, 03:48

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 17:00

Decurso de Prazo

26/10/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 13:12

Ato ordinatório

17/09/2024, 13:12

Ato ordinatório

16/09/2024, 11:03

Recebimento

13/09/2024, 15:59

Mero expediente

13/09/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 20:45

Ato ordinatório

03/08/2023, 03:06

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 13:38

Ato ordinatório

12/05/2023, 13:37

Ato ordinatório

11/05/2023, 14:25

Ato ordinatório

11/05/2023, 13:59

Recebimento

11/05/2023, 09:42

Mero expediente

11/05/2023, 09:42

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 07:08

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 14:15

Decurso de Prazo

13/12/2022, 03:46

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 15:49

Ato ordinatório

01/11/2022, 15:48

Ato ordinatório

27/10/2022, 12:55

Recebimento

27/10/2022, 10:38

Outras Decisões

27/10/2022, 10:38

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 11:01

Decurso de Prazo

04/09/2022, 03:39

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 18:09

Ato ordinatório

19/07/2022, 18:09

Ato ordinatório

19/07/2022, 15:55

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 12:07

Recebimento

13/07/2022, 15:53

Mero expediente

13/07/2022, 15:53

Conclusão (para decisão)

23/06/2020, 10:24

Ato ordinatório

22/06/2020, 12:42

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 03:33

Publicação

30/03/2020, 22:36

Ato ordinatório

30/03/2020, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2020, 09:45

Ato ordinatório

27/03/2020, 09:44

Decurso de Prazo

17/03/2020, 09:38

Ato ordinatório

17/03/2020, 07:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

17/02/2020, 16:31

Recebimento

17/02/2020, 08:14

Mero expediente

17/02/2020, 08:14

Distribuição (sorteio)

25/01/2020, 21:39