Execução Fiscal 0908772-16.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

IVANETE DUARTE DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 12:28

Trânsito em julgado

30/07/2025, 12:24

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:32

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:31

Publicação

07/04/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ivanete Duarte da Silva - réu-revel Processo 0908772-16.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ivanete Duarte da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:42

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:17

Recebimento

03/04/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 16:10

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:10

Ausência das condições da ação

03/04/2025, 16:10

Todas as movimentações(48)

Definitivo

30/07/2025, 12:28

Trânsito em julgado

30/07/2025, 12:24

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:32

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:31

Publicação

07/04/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ivanete Duarte da Silva - réu-revel Processo 0908772-16.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ivanete Duarte da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:42

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:17

Recebimento

03/04/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 16:10

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:10

Ausência das condições da ação

03/04/2025, 16:10

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 16:43

Decurso de Prazo

01/03/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:31

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:31

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:45

Mero expediente

29/01/2025, 11:18

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 17:18

Ato ordinatório

07/01/2025, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2024, 18:37

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:49

Decurso de Prazo

04/09/2024, 12:33

Documento (Certidão)

02/08/2024, 17:30

Ato ordinatório

02/08/2024, 17:30

Documento (Certidão)

02/08/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 11:28

Ato ordinatório

13/04/2022, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2022, 13:11

Ato ordinatório

17/02/2022, 16:41

Recebimento

27/01/2022, 13:43

Mero expediente

27/01/2022, 13:43

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 17:00

Ato ordinatório

26/01/2022, 15:26

Decurso de Prazo

26/01/2022, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2020, 00:38

Publicação

08/06/2020, 22:08

Ato ordinatório

08/06/2020, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2020, 09:49

Ato ordinatório

05/06/2020, 09:48

Recebimento

27/05/2020, 09:17

Mero expediente

27/05/2020, 09:17

Distribuição (sorteio)

27/01/2020, 10:30