Execução Fiscal 0905364-12.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

RAIMUNDO FELIPE DO NASCIMENTO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 13:12

Trânsito em julgado

28/07/2025, 12:39

Decurso de Prazo

26/07/2025, 15:11

Decurso de Prazo

26/07/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 03:14

Publicação

07/04/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Raimundo Felipe do Nascimento - réu-revel Processo 0905364-12.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Raimundo Felipe do Nascimento - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:18

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:17

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:18

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:37

Ato ordinatório

02/04/2025, 02:39

Recebimento

21/03/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:13

Todas as movimentações(62)

Definitivo

28/07/2025, 13:12

Trânsito em julgado

28/07/2025, 12:39

Decurso de Prazo

26/07/2025, 15:11

Decurso de Prazo

26/07/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 03:14

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicação

07/04/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Raimundo Felipe do Nascimento - réu-revel Processo 0905364-12.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Raimundo Felipe do Nascimento - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:18

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:17

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:18

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:37

Ato ordinatório

02/04/2025, 02:39

Recebimento

21/03/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:13

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:13

Desistência

21/03/2025, 17:13

Conclusão (para julgamento)

20/03/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 16:56

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2025, 09:07

Expedição de documento (Carta)

22/01/2025, 17:09

Ato ordinatório

08/11/2024, 13:08

Ato ordinatório

02/09/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

24/08/2024, 10:15

Decurso de Prazo

24/08/2024, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2024, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 14:16

Ato ordinatório

31/07/2024, 14:16

Ato ordinatório

31/07/2024, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 11:55

Decurso de Prazo

19/07/2024, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 02:40

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 17:16

Ato ordinatório

25/06/2024, 17:16

Ato ordinatório

20/06/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 15:35

Desarquivamento

26/05/2024, 17:12

Desarquivamento

26/05/2024, 16:32

Ato ordinatório

29/12/2023, 02:08

Ato ordinatório

28/11/2023, 01:12

Provisório

08/08/2023, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 17:05

Decurso de Prazo

08/08/2023, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2023, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 10:14

Ato ordinatório

22/06/2023, 10:14

Por decisão judicial

21/06/2023, 10:57

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 07:35

Decurso de Prazo

26/05/2023, 03:52

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 16:52

Ato ordinatório

17/04/2023, 16:52

Ato ordinatório

17/04/2023, 12:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/03/2023, 15:01

Ato ordinatório

23/03/2023, 14:45

Mero expediente

17/02/2023, 12:05

Distribuição (sorteio)

07/02/2023, 11:22