Execução Fiscal 0909405-03.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ATLAS COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 08:53

Trânsito em julgado

25/07/2025, 08:48

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:14

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:14

Publicação

07/04/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0909405-03.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Atlas Comercio de Pneus e Acessorios Automotivos Ltda - Me - Vistos etc... [....] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2025, 01:14

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:52

Ato ordinatório

03/04/2025, 23:35

Recebimento

06/03/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:25

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:25

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:26

Todas as movimentações(67)

Definitivo

25/07/2025, 08:53

Trânsito em julgado

25/07/2025, 08:48

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:14

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:14

Publicação

07/04/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0909405-03.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Atlas Comercio de Pneus e Acessorios Automotivos Ltda - Me - Vistos etc... [....] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2025, 01:14

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:52

Ato ordinatório

03/04/2025, 23:35

Recebimento

06/03/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:25

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:25

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:26

Decurso de Prazo

19/02/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:29

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:29

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:24

Recebimento

29/11/2024, 10:02

Mero expediente

29/11/2024, 10:02

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 17:09

Decurso de Prazo

03/09/2024, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2024, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 14:44

Ato ordinatório

08/08/2024, 14:44

Ato ordinatório

07/08/2024, 19:33

Decurso de Prazo

07/08/2024, 19:31

Ato ordinatório

05/08/2024, 08:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2024, 08:48

Ato ordinatório

23/07/2024, 13:36

Expedição de documento (Carta)

23/07/2024, 13:33

Ato ordinatório

12/07/2024, 10:29

Mero expediente

11/07/2024, 09:10

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2024, 01:16

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 13:55

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:54

Ato ordinatório

18/06/2024, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 10:58

Desarquivamento

26/05/2024, 17:36

Ato ordinatório

13/06/2019, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2019, 16:20

Ato ordinatório

14/05/2019, 16:20

Recurso Especial repetitivo

13/05/2019, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2019, 13:33

Recebimento

13/05/2019, 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2019, 09:26

Conclusão (para decisão)

05/04/2019, 14:28

Ato ordinatório

22/03/2019, 14:13

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 07:10

Ato ordinatório

15/03/2019, 16:31

Decurso de Prazo

15/03/2019, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

22/12/2018, 05:44

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2018, 15:34

Ato ordinatório

12/12/2018, 15:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/11/2018, 17:07

Ato ordinatório

25/02/2015, 17:23

Requisição de Informações

25/02/2015, 00:11

Conclusão (para despacho)

04/02/2015, 17:07

Distribuição (sorteio)

04/02/2015, 17:07

Documento (Outros documentos)

04/02/2015, 17:07

Petição (Petição (outras))

04/02/2015, 17:07